Resumo: Mal fora aprovada a reforma do direito dos contratos, da prova e das obrigações (objeto do decreto-lei de 10.2.2016), o legislador votou, imediatamente depois, no último 11 de abril, uma lei de ratificação. Certamente, o novo texto não alterou substancialmente o precedente. Sob o aspecto quantitativo, as modificações não foram numerosas. Mesmo assim, a lei de ratificação trouxe alterações. Algumas aceitáveis, outras lamentáveis.
Palavras-chave: Contrato. Obrigações. Reforma. Lei de ratificação. Comentário. Sumário: I Dores (de cabeça...) -II O necessário, provavelmente -III O excessivo (poderíamos ter ficado sem...) -IV O reconfortante (para os admiradores do modelo contratual tradicional francês
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