<p>O presente artigo aborda a temática relativa aos limites e possibilidades para a eficácia das sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a nível brasileiro, tendo em vista a sua dificuldade de concretização plena. O objetivo deste trabalho reside em apresentar soluções para um problema de longa data, a partir da análise dos casos envolvendo o Brasil, e as contribuições expressivas trazidas pelo direito comparado. Considerando o problema enfrentado, foi utilizado o método fenomenológico-hermenêutico, pois, o objeto de estudo faz parte do mundo social e os resultados obtidos na pesquisa visam atribuir sentido e importância às presentes e futuras ações de efetividade das sentenças. Por isso, da importância de um estudo dirigido de forma crítica e interpretativa sob esse método introduzido por Martin Heidegger e aprofundado por Hans-Georg Gadamer. O ponto de partida apresentado por Heidegger mostra sua pertinência no discorrer da pesquisa, tendo em vista a referência histórica dada à evolução dos Direitos Humanos no Brasil e no Mundo (Stein, 1979). Foram feitos estudos de casos, método comparativo entre eles, pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira e pesquisa jurisprudencial. Como principais resultados da pesquisa elaborada, o Brasil peca na falta de responsabilização dos culpados, mas, cumprindo com a prestação de valores pecuniários exigidos, e com a implementação (ainda que insuficiente) das medidas solicitadas. É necessário que os Direitos Humanos se convertam, realmente, em uma política de estado, e não meramente em um ‘discurso’ a ser levantado pelas bandeiras políticas dos países sem aplicabilidade prática.</p>
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.