RESUMO Embora o acesso de pessoas com deficiência (PcD) ao trabalho venha se intensificando ante uma tendência global de humanização, a parcela desse segmento populacional formalmente empregada ainda está longe do esperado. Visando problematizar tal cenário, este artigo buscou compreender como as produções científicas têm discutido sobre PcD no contexto de trabalho brasileiro. Mediante revisão sistemática de literatura publicada de 2010 a 2021 nas bases de dados Web of Science, Spell e Periódicos Capes, dentre outros critérios, chegou-se a um corpus de 33 artigos para subsidiar as análises. Por fim, constatou-se que, apesar dos avanços normativos e culturais, persistem algumas barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, na comunicação e informação, atitudinais e tecnológicas, que desencadeiam dificuldades relacionadas à acessibilidade, ao preconceito e à discriminação. Tais obstáculos dificultam a inclusão das PcD no contexto laboral e demandam ações das organizações que, aliadas a atuações complementares das famílias dessas pessoas e do Estado, têm o potencial de viabilizar efetivas transformações sociais.
Este estudo busca compreender as condições de qualidade de vida no contexto laboral de uma instituição de ensino superior brasileira, a partir da percepção de servidores técnico-administrativos com deficiência. Para tanto, os 20 servidores com deficiência do campus sede da instituição foram convidados a participar de entrevistas semiestruturadas, dentre os quais 11 aceitaram o convite. Partindo, então, de uma abordagem qualitativa com cunho descritivo, utilizou-se a análise de conteúdo para explorar os relatos dos participantes que, sob o suporte do modelo de Walton, foram divididos em dois eixos: significado do trabalho e ótica das pessoas com deficiência (PcD) sobre o ambiente laboral. A partir dos resultados, constatou-se que os servidores valorizam o trabalho desempenhado e percebem uma evolução no processo de inclusão de PcD na referida universidade. Nada obstante, eles apontam ações necessárias para aprimorar a qualidade de vida no trabalho (QVT), notadamente nos procedimentos relacionados ao ingresso e ambientação, à acessibilidade e à própria construção de carreira de pessoas com deficiência.
Objetivos do estudo: o presente artigo buscou identificar o atual panorama da temática qualidade de vida no trabalho no contexto da administração pública brasileira. Metodologia/abordagem: trata-se de revisão integrativa de literatura baseada em publicações das bases de dados Spell, Web of Science e Scielo, no interstício de 2010 a 2020. Mediante aplicação de critérios para aceitação e rejeição, 21 artigos compuseram o corpus e subsidiaram as análises. Principais resultados: constatou-se que o constitucionalismo, a remuneração, a restrita concessão de oportunidades de crescimento e as condições de trabalho ofertadas são os fatores mais apontados como comprometedores da QVT. Ademais, inferiu-se que um maior investimento na implantação de programas de QVT no setor público tende a favorecer a institucionalização de políticas e práticas, potencializando as condições para manutenção/elevação tanto dos níveis de QVT dos servidores quanto da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Contribuições acadêmicas: o resultado desta revisão tem potencial para subsidiar estudos futuros que abordem a qualidade de vida no trabalho no âmbito da administração pública. Contribuições práticas: é também possível que o estudo gere reflexões que contribuam para uma adequada gestão da QVT no setor público, propiciando bem-estar aos servidores que, por sua vez, tendem a exercer suas funções com mais afinco, favorecendo a satisfação dos cidadãos-usuários do serviço público.
O presente estudo busca compreender como servidores técnico-administrativos com deficiência percebem a qualidade de vida no trabalho (QVT) no campus sede de uma instituição de ensino superior, e como esta poderia promover melhorias na QVT destes servidores. Para tanto, partiu-se de uma abordagem qualitativa com cunho descritivo e baseada em dados primários, coletados e produzidos por meio da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes do setor de pessoal da instituição e com servidores com deficiência. Posteriormente, os relatos dos participantes da pesquisa foram explorados utilizando a análise de conteúdo e contando com o suporte do modelo teórico de Walton (1973). A partir dos resultados, depreendeu-se que os entrevistados percebem uma evolução no processo de inclusão da universidade, manifestam orgulho em compor seu quadro de pessoal e consideram relevante o serviço por ela prestado, além de avaliarem positivamente o equilíbrio propiciado entre a vida laboral e extralaboral desses servidores. Nada obstante, ainda se fazem necessárias ações para que os servidores com deficiência percebam níveis ainda maiores de QVT, principalmente nos procedimentos relacionados ao ingresso e ambientação, à acessibilidade dos espaços físicos e à própria construção de carreira de pessoas com deficiência (PcD). Dessa forma, as análises viabilizaram diversas recomendações, a exemplo de: promoção de capacitação para profissionais de gestão de pessoas e para chefias e equipes de trabalho das PcD; realização de campanhas informativas e de conscientização/sensibilização sobre deficiência; criação de uma comissão multiprofissional que trabalhe questões voltadas à deficiência e ofereça suporte às PcD que integram o quadro de servidores da universidade; realização de estudos para definir a (re)alocação desses servidores; elaboração de um planejamento para acessibilidade que atenda às necessidades desse grupo a curto, médio e longo prazo; e investimento para que o programa de QVT para servidores promova maior inclusão das PcD, sendo, também, melhor divulgado e continuamente avaliado. Palavras-chave: Pessoas com deficiência. Qualidade de vida no trabalho. Serviço público. Instituição de ensino superior.
O presente artigo buscou identificar o atual panorama da temática Proteção Social Básica em domicílios para pessoas com deficiência e idosos no contexto das políticas públicas Municipal brasileira. Trata-se de revisão integrativa de literatura baseada em publicações das bases de dados Spell, Scielo e Google acadêmico no interstício de 2012 a 2022. Mediante aplicação de critérios para aceitação e rejeição, 03 artigos compuseram o corpus e subsidiaram as análises. A partir da revisão, constatou-se um lapso na oferta e expansão do serviço de PSB, que inclui ações isoladas e evidencia a necessidade de investimento em projetos e parcerias para implementação de serviços que garantam os direitos das pessoas com deficiência e idosas e lhes propiciem, além de uma vida mais digna, a esperança de dias melhores. Uma vez identificada a escassez de estudos acerca da proteção social básica em domicílios para o segmento populacional em comento, esta revisão tem potencial para subsidiar investigações futuras que abordem o tema é também possível que o estudo gere reflexões que contribuam para a ação estatal no tocante ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência e idosas. Ao consolidar as modalidades previstas na tipificação dos serviços de assistência social, tais medidas poderiam viabilizar a garantia de direitos e melhor qualidade de vida a esse recorte da população que, por pertencer a mais de um grupo minoritário, se encontra duplamente vulnerabilizada.
A pandemia da Covid-19 desencadeou crise global que reclama atuação sem precedentes dos poderes constituídos no Brasil. Para além das mazelas da máquina pública de saúde do país, o evento descortina a grave crise federativa e de representatividade que dificulta uma nação genuinamente democrática. Nesse contexto, interessa o estudo dos conselhos gestores de políticas públicas, representantes da gestão participativa na incessante busca pela realização dos interesses da coletividade. Assim, o presente estudo busca analisar a atuação dos Conselhos Gestores do município de Viçosa-MG no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Especificamente pretende-se: identificar e descrever as ações para o enfrentamento da pandemia por parte desses Conselhos; compreender se as ações são efetivas; e identificar os desafios para os conselhos neste momento, sob o olhar dos entrevistados. Para tanto, parte-se de uma contextualização acerca da participação e controle social no âmbito brasileiro, rematando no sentido da essencialidade de mecanismos de participação popular para o aprimoramento do regime democrático. Seguindo-se com as conceituações dos conselhos gestores e das complexidades de sua atuação, tais como desenho institucional, representação, relações de poder, assimetria informacional e da participação. Os conselhos gestores em análise, guardadas as especificidades de suas áreas, são paritários e têm promovido ações no enfrentamento da pandemia, como atendimento e suporte à saúde a pacientes suspeitos e diagnosticados com Covid-19; realização de campanhas educativas de orientação e conscientização e campanhas solidárias. Embora a percepção de efetividade das ações tenha se apresentado quase consensual entre os entrevistados, foram sinalizados desafios relacionados a representatividade, escassez de recursos, intersetorialidade, participação social, dentre outros. Concluiu-se, por fim, que os conselhos devem se direcionar através de esforços coordenados, mirando alinhar sua atuação com a do governo, de modo a romper com a intersetorialidade e assegurar o cumprimento de seu papel na aproximação entre poder público e comunidade. Constatou-se, igualmente, a precisão de canais mais amplos e versáteis de comunicação e de prestação de contas, de otimização na utilização de recursos, bem como de capacitação de seus membros, preparando-os para o enfrentamento das crises emergenciais que hão de surgir.
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