Resumo: Para Hans Welzel, toda ação humana, em regra, possui finalidade que se encerra no momento da tomada da decisão de vontade da ação, sendo que todo comportamento humano livre e consciente tem uma estrutura finalística porque dirigido por uma vontade. Segundo Hans Welzel, o objeto de interesse do Direito Penal é, justamente, a finalidade e intencionalidade de uma ação humana. Entendendo-se que o principal ponto de interesse da dogmática jurídico-penal é o comportamento humano que pode ser dirigido pela vontade de ação, o exame acerca do problema do livre-arbítrio é necessário, tendo em vista ser ele o ponto de partida e o fundamento da culpabilidade -e, via de consequência, da imputabilidade e da responsabilidade jurídica. O presente artigo tem como objetivo demonstrar a estreita relação entre culpabilidade, livre-arbítrio, responsabilidade jurídica e a legitimidade do direito para punir no pensamento jusfilosófico de Hans Welzel. Além disso, o texto revela a estreita relação entre o direito e a moral na doutrina deste jusfilósofo, bem como, a necessidade de o Direito proteger e assegurar os valores ético-sociais mais importantes para a sociedade.Palavras-chave: livre-arbítrio -capacidade de culpabilidade -culpabilidade -responsabilidade jurídica.
Culpability, Free-Will and Legal Responsability: notes about the legal-philosophical thought of Hans WelzelAbstract: For Hans Welzel, all human action, as a rule, has a purpose which terminates at the time of making the decision of will of action, and that all free and conscious human behavior has a finalistic structure because it is directed by a will. According to Hans Welzel, the criminal law's object of interest is precisely the purpose and intentionality of human action. Understanding that the main point of interest of the legal criminal dogmatic is the human behavior that can be driven by the will of action, the examination of the free will's problem is necessary considering that he is the starting point and foundation of culpability -and, as a consequence, the liability and legal responsibility. This article aims to demonstrate the close relationship between culpability, free will, legal responsibility and legitimacy of the right to punish in the legal-philosophical thought of Hans Welzel. Moreover, the text reveals the close relationship between law and morality in this legal-philosophical doctrine, as well as the need to protect and ensure the ethical and social values that are more important to society.