Nas últimas décadas, o conceito de família sofreu grandes mudanças nos padrões sociais, culturais e jurídicos, especialmente, após o surgimento da Constituição Federal de 1988 que deu destaque ao princípio da dignidade humana e alterou vários aspectos jurídicos trazendo os institutos do afeto e da responsabilidade civil nas relações familiares. Dessa forma, o presente artigo tem por foco abordar a responsabilidade civil empregada ao Direito de Família no que se refere a indenização por abandono afetivo na relação paterno filial. Apresentaremos visões acerca do poder familiar e de seus deveres diante o atual conceito da família, no sentido de chamar a atenção sobre as consequências da falta de afeto, carinho e convivência com os genitores. Para a realização dessa pesquisa utilizamos a literatura relacionada a temática e a técnica qualitativa. Ademais, nossa pesquisa apresenta posições favoráveis e contrárias na doutrina e jurisprudência sobre o tema, demonstrando que o assunto deve ser observado caso a caso, com prudência, de forma a evitar litígios exclusivamente interesseiros, porém, resguardando os casos das verdadeiras vítimas de abandono afetivo.
O debate constitucional entorno da religião abrange duas concepções fundamentais: o Estado Laico e a Liberdade Religiosa. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é examinar as limitações entre a liberdade religiosa e a laicidade do Estado Democrático de Direito atentando para algumas decisões simbólicas do Supremo Tribunal Federal. Tratar-se-á sobre a presença da religião desde o início da colonização do Brasil, o conceito de laicidade e de Estado laico, a liberdade religiosa e algumas decisões marcantes do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, quanto a temas que cercam essas duas normas constitucionais. Para a realização dessa pesquisa utilizamos a técnica bibliográfica e a sua natureza é qualitativa. Ademais, nossa pesquisa conclui que o Supremo Tribunal Federal centra suas decisões em todos os princípios constitucionais previstos em nossa Carta Magna, utilizando-se da hermenêutica constitucional, seja pelo Estado laico, liberdade religiosa ou por outro direito fundamental considerando o mais correto para cada caso concreto.
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