Participatory community monitoring programs (PCM) have become an important methodological innovation for the management of biodiversity conservation in protected areas. Based on the participation of the local communities, they are presented as less costly programs than conventional ones. However, in practical terms, such programs pose serious implementation challenges. In this article, we identify the achievements, obstacles, and perspectives of four PCM implemented in the state of Amazonas, Brazil. Based on bibliographical and documentary research, direct observations and in-person interviews with program managers and specialists, we qualitatively evaluated these programs with respect to participation, data production and retrieval, and financing. We found that the performances of these programs were not yet adequate to their protected areas management priorities and that they had not yet generated perceptible benefits enough to enhance community trust and full appropriation of the programs' outcomes by resource users and by conservation unit management teams.

O ProBUC-programa de monitoramento da biodiversidade e do uso sustentável de recursos naturais-é apresentado neste trabalho como uma inovação no processo metodológico de monitoramento comunitário no estado do Amazonas. Seu surgimento visa subsidiar a gestão de unidades de conservação estaduais amazonenses. Esta necessidade resulta de um processo maior de aperfeiçoamento da gestão das áreas protegidas em todo o globo, a partir de uma avaliação que considere a realidade de cada bioma e a valorização de suas especificidades. Neste contexto, cresceram, nos últimos anos, as experiências de monitoramento comunitário, especialmente nos países tropicais, onde o monitoramento convencional normalmente é mais caro e não conta com adequado suporte orçamentário e técnico dos governos nacionais. Assim, esta modalidade alternativa de monitoramento comunitário visa incorpora a participação das comunidades locais em todas as suas etapas de implantação, ou seja, da definição de prioridades de espécies e recursos a serem monitorados à interpretação dos resultados com o fito de promover um diagnóstico que possa contribuir com a gestão da área protegida. Pretende-se conhecer a abrangência e metodologia do ProBUC para saber se realmente corresponde a um programa de monitoramento comunitário. Utiliza-se da pesquisa teórica e observações diretas neste artigo. As controvérsias e aspectos complementares entre as modalidades de monitoramento convencional e comunitário são expostas por autores internacionais até se chegar à exposição da proposta do programa estadual amazonense. Outrossim, as principais conclusões de 2 eventos avaliativos sobre este programa são apresentadas, as quais mostram que ainda são necessários diversos ajustes para o funcionamento adequado do programa. Por fim, constata-se que sua implantação nas 3 unidades de conservação precisa de uma avaliação para conhecer sua viabilidade e capacidade de envolvimento comunitário local.

A adoção internacional constitui um instrumento jurídico modernamente utilizado em vários países com o propósito de garantir uma família a crianças e adolescentes privados desse direito fundamental, normalmente atribuído a laços consanguíneos. Assim, normas e institutos internacionais foram criados nas últimas décadas visando as condições e requisitos para adoção internacional de crianças e adolescentes, haja vista a existência do tráfico internacional de menores que pode estar encoberto através da formalização do instituto da adoção. De um modo geral, os países desenvolvidos são aqueles que possuem famílias mais propensas a adotar crianças e adolescentes de países pobres e subdesenvolvidos, cujo origem está relacionada à extrema pobreza e desagregação familiar.No Brasil, com a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, desenvolveu-se uma estrutura judicial e regulamentar voltada para regulamentar a adoção de crianças e adolescentes por pretendentes estrangeiros. Este artigo procura pormenorizar algumas das principais informações a este respeito, como a Convenção de Haia no plano internacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. No estado do Amazonas, apresentam-se algumas informações preliminares sobre a resolução que criou a Comissão Estadual Judicial de Adoção Internacional do Amazonas, responsável pelo acolhimento e aprovação dos processos judiciais que tratam de adoção internacional. Ainda existe pouca literatura que trate dos resultados das adoções realizadas por estrangeiros, mas, com base na literatura disponível, constata-se que a maioria dos processos realizados efetivaram-se em proveito dos adotados.

Potencialidades e limites da aplicação do monitoramento comunitário nas unidades de conservação da Amazônia: uma reflexão a partir do ProBUC Potentialities and limits upon the application of community monitoring on Amazon's conservation units: a reflection from ProBUC.

Nas últimas décadas, o monitoramento participativo tem sido apontado como um instrumento crescentemente importante para a consolidação da gestão de áreas protegidas. No estado do Amazonas, a criação, em 2005, do Programa de Monitoramento da Biodiversidade e do Uso de Recursos Naturais de Unidades de Conservação (ProBUC) representou um importante passo para a efetividade do monitoramento participativo das unidades estaduais de conservação (UC estaduais). Apresentamos, sinteticamente, os resultados de uma avaliação qualitativa do funcionamento deste programa, identificando suas contribuições e limitações para a vida das comunidades locais. Iniciamos com uma revisão da literatura sobre as principais razões do surgimento dos programas de monitoramento participativo e chegamos às observações dos atores sociais gestores, especialistas e comunitários, envolvidos na construção do ProBUC, por meio de entrevistas. Constatamos que o programa contribuiu para a conscientização ambiental e produziu dados sobre a biodiversidade, embora não se tenha verificado o subsídio à gestão das unidades de conservação.

As transformações ocorridas nas últimas décadas demandam um olhar mais crítico no sentido de análise e entendimentos dos fenômenos envolvendo a sustentabilidade do desenvolvimento como objetivo comum da humanidade diante da crescente degradação socioambiental em escala planetária. A compreensão sistêmica da crise socioambiental passa necessariamente pela prerrogativa da análise da racionalidade produtiva capitalista, com vista à expansão intensiva e progressiva do processo produtivo, da obtenção de lucros a qualquer custo e da centralização da riqueza socialmente produzida (em detrimento dos processos socioecológicos), bem como a dos limites biofísicos dos ecossistemas da Terra. Para isso, torna-se imprescindível a articulação da razão econômica vigente e da capacidade de suporte dos sistemas ecológicos do planeta para melhor entendimento dos principais entraves para consecução da sustentabilidade do desenvolvimento, como alternativa de enfrentamento da crise ambiental e social na contemporaneidade. Esse enfrentamento, portanto, se dará por um movimento sociopolítico a partir dos Países do Sul em contraposição às cadeias hegemônicas impostas pelos Países Centrais.