O presente trabalho tem como objetivo demonstrar de que forma o instituto da Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um importante instrumento para a preservação do meio ambiente urbano. Inicialmente, procura-se mostrar a relação entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à moradia na Constituição Federal. Posteriormente, tratou-se da regulamentação da REURB no Brasil e do funcionamento do sistema registral nacional para que, finalmente, adentrasse no viés ambiental do instituto. A metodologia utilizada foi de pesquisa bibliográfica com raciocínio logico-dedutiva. Os resultados apontam o procedimento de regularização fundiária como fator para proteção do meio ambiente urbano, concluindo-se que, além de promover a proteção do meio ambiente, a REURB viabiliza a moradia e o meio ambiente equilibrado.
O presente artigo se propõe a revisar a legislação pertinente à regularização fundiária e a avaliar a implementação de políticas públicas na abordagem desse tema, dando foco especial às medidas adotadas no estado de Minas Gerais. Apresenta-se a hipótese de que a questão fundiária tem íntima raízes culturais e que esses aspectos necessariamente devem ter reflexos nas legislações futuras sobre a temática. Utiliza-se metodologia de pesquisa bibliográfica, com raciocínio lógico-dedutivo. Os resultados apontam que houve avanços na questão fundiária do estado de Minas Gerais, mas que ainda se faz necessária adequação da legislação, visando considerar alguns aspectos culturais.
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