N o Brasil, as reformas nas políticas de educação e saúde implementadas nos anos 1990 tinham como objetivo aperfeiçoar os desenhos dos programas e otimizar os recursos disponíveis por meio de novas formas de financiamento e de coordenação federativa. Estas reformas institucionais trouxeram novas formas de cooperação intergovernamental, mudanças nas regras de financiamento e novos incentivos colocados aos governos municipais para que eles assumissem e/ou ampliassem a oferta das políticas reguladas, conforme as diretrizes definidas pelo governo federal.A implementação das reformas exigiu a construção de estratégias diferenciadas, com o intuito de garantir a ampliação da eficácia das mesmas e a adesão dos governos subnacionais envolvidos. Dentre os mecanismos de regulação utilizados, destacam-se: a vinculação de receitas; a imposição de limites mínimos de gasto; a constituição de fundos específicos para o financiamento da política; as transferências condicionadas à oferta de programas; a definição de padrões nacionais para a execução local destes programas e a exigência de contrapartidas de recursos municipais. Para introduzir estas medidas, foram promovidas alterações na legislação (emendas constitucionais, leis complementares e normatizações editadas pelos ministérios), segundo o grau de institucionalidade necessário para garantir a adesão dos governos municipais e o alcance dos objetivos estabelecidos.
IntroduçãoCom o objetivo de viabilizar mais recursos para a saúde, de garantir prioridade à atenção básica e promover sua efetiva descentralização, novas regras e incentivos foram introduzidos no financiamento da saúde para que os governos subnacionais ampliassem o percentual de recursos destinados à saúde e assumissem a oferta do atendimento básico e de programas específi-cos, nos moldes definidos pelo governo federal. Com isso, a autonomia decisória dos governos estaduais e municipais passou a ser afetada por regras e incentivos estabelecidos, a fim de obter a cooperação dessas esferas de governo e de definir um padrão nacional de execução local dos programas desenhados centralmente. É o que se entende aqui por regulação federal.Segundo
Este artigo tem como objetivo avaliar a capacidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de promover uma política nacional de eqüidade. O estudo trata dos aspectos jurídico-institucionais ligados ao desenho do programa e dos impactos fiscais do Fundef e suas relações com a política de correção das desigualdades interestaduais. A metodologia analisa a trajetória dos valores aluno/ano aplicados nas unidades da federação e o papel supletivo e redistributivo da União no financiamento do fundo, verificando se o programa consegue estabelecer uma tendência convergente em relação à média nacional. Com isso, pretende-se avaliar se o Fundef representa um importante avanço para o equilíbrio federativo no financiamento do ensino fundamental. A conclusão deste trabalho é que o Fundef é um caso exemplar para compreender os limites impostos pelo ajuste fiscal ao aumento dos gastos sociais. No caso do Fundef, essa restrição fiscal é observada pela redução da complementação de recursos federais aos fundos estaduais, em decorrência do baixo valor mínimo nacional estabelecido, o que implicou a ampliação das desigualdades interestaduais no financiamento do ensino fundamental após seis anos de funcionamento do programa.
ResumoO artigo analisa as expectativas de jovens do ensino médio de escolas públicas em relação à continuidade dos estudos e à inserção no mercado de trabalho. O principal procedimento da pesquisa foi a aplicação de um questionário a 1363 estudantes da região metropolitana de São Paulo. Em diálogo com as teorias críticas de Althusser (1999), Bourdieu e Passeron (1975) (1975), partimos da hipótese de que esses jovens possuiriam alta expectativa de ingresso no mercado de trabalho e baixa expectativa de continuidade dos estudos. Por um lado, os dados revelaram que os jovens pesquisados pretendem seguir estudando, e inclusive ingressar no ensino superior. Porém, por outro lado, foram constatadas desigualdades significativas de expectativas e avaliação de chances segundo as seguintes variáveis: autodefinição de raça; escolaridade e tipo de ocupação dos pais/responsáveis; autodefinição na estrutura de classes; experiência atual e anterior de trabalho. Tais desigualdades revelam a existência de um teto de vidro que reduz as chances de ingresso no ensino universitário (principalmente nas universidades públicas), segundo o grupo social considerado. Este artigo demonstra que conciliar estudo com trabalho é visto como a maior dificuldade e, ao mesmo tempo, como a principal estratégia para obter o nível superior, considerando os efeitos das políticas recentes de ampliação da oferta das vagas públicas e privadas., e Baudelot e Establet Palavras-chaveEducação e trabalho -Jovens -Ensino médio -Escola pública -Ensino superior.
RESUMO O presente estudo analisa os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a saúde mental dos estudantes durante parte do período de suspensão das aulas presenciais. Trata-se de estudo transversal, aplicado entre outubro e dezembro de 2020, baseado em questionário on-line de autorrelato respondido por estudantes entre 13 e 20 anos, do 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, que acompanhavam as atividades escolares remotas em 21 escolas públicas estaduais e municipais, localizadas nas periferias dos municípios de São Paulo e Guarulhos. Para a análise dos dados, utilizaram-se dois modelos de regressão linear múltipla, tendo como variáveis dependentes os escores de depressão pelo Inventário de Depressão Infantil e de ansiedade pelo Scared (Screen for Child Anxiety Related Emotional Disorders). O tempo de exposição às telas, a inversão do sono e o sexo feminino, combinados com as dificuldades do ensino remoto e outros marcadores sociais (como cor/raça e casos de Covid-19 em casa), estão associados a sintomas de depressão e ansiedade durante a primeira onda da Covid-19 na Região Metropolitana de São Paulo, reforçando a importância da rotina escolar na vida desses jovens e os desafios colocados às escolas para a promoção da saúde mental dos estudantes no período pós-pandemia.
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