O artigo discute o processo de legitimação do regime ditatorial instaurado no Brasil em 1964, durante o período compreendido entre o golpe de 31 de março daquele ano e a edição do Ato Institucional n.5, em 13 de dezembro de 1968. A ênfase recai sobre a análise da preservação das instituições democrático-representativas. Especificamente, examina a relação entre os militares no exercício do Poder Executivo e o Legislativo, a opção pela preservação desta instituição como um caminho para a construção da legitimidade, visto que indicaria o compromisso democrático do regime, e os conflitos resultantes desta escolha.
Estudos baseados em fontes orais têm possibilitado boas reflexões sobre a ditadura implantada no Brasil em 1964. Entre elas, tem recebido especial atenção a memória dos militares partícipes do regime. De maneira inversa, a memória dos militares cassados tem recebido pouca atenção. Este artigo faz um balanço das principais análises da memória militar sobre a ditadura, tentando apresentar seus limites e levantar questões para o enriquecimento dos estudos sobre o tema.
The article analyzes the rapprochement between the military and businessmen and their role in defining the Brazilian dictatorship inaugurated with the 1964 coup. For this, we approach two specific movements. Firstly, we deal with the presence of Brazilian businessmen in schools and military institutions before and during the dictatorship. Then, we problematize the employment of military personnel in private companies throughout the regime. We defend that this form of approximation played a fundamental role in the regime, considering that it expresses the social content and maximum meaning of the dictatorship, which, in our view, presents itself as a business-military regime. To endorse our hypothesis, we used documents from the business community and military archives, which prove this alliance, the basis of the regime implemented in the country since 1964.
Este artigo discute o uso da retórica da democracia no processo de construção da hegemonia da ditadura empresarial-militar implantada no Brasil em 1964. Precisamente, procura analisar o discurso da grande imprensa brasileira durante o período compreendido entre o golpe de 31 de março de 1964 até o momento imediatamente posterior à edição do Ato Institucional n.º 5, em 13 de dezembro de 1968, e a construção da ideia da defesa da democracia como instrumento de criação de consenso, visando à legitimação da dominação de classe.Palavras-chave: Ditadura Empresarial-Militar e Imprensa. Hegemonia. Democracia.
REGO, Antônio Carlos Pojo do. O Congresso Brasileiro e o Regime Militar (1964-1985. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2008, 316 páginas. O cientista político Antonio Carlos Pojo do Rego (1948Rego ( -2007 Militar (1964Militar ( -1985 corresponde a uma versão atualizada de sua tese de doutorado em Ciência Política pela State University of New York (SUNY-Albany), defendida em 1997.Membro da Brazilian Studies Association (BRASA), grupo internacional e interdisciplinar de analistas dedicados à promoção de estudos sobre o Brasil ao redor do mundo e, principalmente, nos Estados Unidos, Pojo, como era conhecido, nunca abandonou a Ciência Política, mas, durante a maior parte da sua vida profissional (de meados da década de 1970 a meados dos anos 2000) exerceu a função de assessor parlamentar no Congresso Brasileiro, em ministérios e outros órgãos públicos. Esta experiência permitiu que ele se tornasse um observador privilegiado da vida política brasileira, em especial, daquele que se tornou o tema mais frequente de suas análises.Em O Congresso Brasileiro e o Regime Militar, Pojo mantém um diálogo com o cientista políti-co argentino Guillermo O'Donnell. Por um lado, concorda e adota a classificação do regime instaurado no Brasil como burocrático-autoritário. Por outro, critica O'Donnell, por lamentar ter a transição brasileira ocorrido sem maiores rupturas com o passado. Defensor da ideia de que a conciliação que marcou a passagem do autoritarismo para a democracia foi melhor do que uma possível ruptura, Pojo sustenta que Congresso foi o maior responsável pela adoção deste padrão. Por isso, refinando a classificação de O'Donnell, denomina o caso brasileiro de um "autoritarismo consultivo" -que é, aliás, o título original da tese.1 Ou seja, um tipo de regime onde o Executivo exerceu o controle sobre a sociedade, mas levando em consideração os insumos apresentados por atores políticos, no caso, os parlamentares.Pojo procura demonstrar que ao longo de todo o período ditatorial o Congresso exerceu a função de legitimador do regime e de representação dos eleitores, mas, em um primeiro momento, seu papel foi mais consultivo, tendo funcionado como tábua de ressonância para as propostas do governo. Posteriormente, sua atuação foi mais efetiva, tornando-se um conciliador entre as demandas da sociedade e o Executivo. Por fim, pela sua oposição, agiu como impulsionador na transição polí-tica para o regime civil. Mas, mesmo nesta última fase, marcada pela contestação crescente, também trabalhou como um fórum para viabilização de ações de natureza conciliatória entre diferentes frações da elite nacional, no caso, o governo e a oposição moderada. Para Pojo, este posicionamento do Congresso, ocorrido dentro de um ambiente institucional de legalidade, contribuiu para que se evitasse uma possível ruptura.Apesar de afirmar procurar respostas que expliquem por que o Legislativo brasileiro permaneceu aberto e desempenhando um papel institucional importante no sistema político durante o regime militar, o que Pojo tenta realmente é, a partir d...
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