O presente artigo tem como objeto de pesquisa os crimes informáticos quando violam a intimidade das pessoas, visando compreender como a internet, ao mesmo tempo em que facilitou a vida dos seres humanos, trouxe uma total invasão à sua privacidade, com a prática de delitos antes dela inimagináveis. Inicialmente, foi analisado o direito à intimidade, garantido pela Constituição Federal e por leis ordinárias. Em seguida, adentrou-se ao estudo da Informática, com o surgimento da internet e dos crimes informáticos, em seus aspectos técnicos e a legislação pátria pertinente. Por fim, chegou-se à análise da violação da intimidade praticada por meios virtuais. Após todas essas etapas, verificou-se ser insuficientes as leis que existem no Brasil, capazes de conter os avanços da criminalidade virtual.
O objetivo geral do presente artigo é investigar se a busca da felicidade pode ser caracterizada como um direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, reflete-se o conceito de felicidade, tanto no âmbito da Filosofia, quanto no da Ciência, permeando, ainda, os ordenamentos jurídicos estrangeiros, a fim de encontrar uma conclusão sobre a situação da felicidade no direito comparado. Faz-se, ainda, uma análise dos direitos fundamentais, dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, com o propósito de melhor entendimento do tema. Por fim, explora-se a felicidade no contexto do direito brasileiro e conclui-se que não é possível caracterizar a busca da felicidade como um direito fundamental, em razão da difícil conceituação do bem-estar subjetivo.
Há várias pesquisas e estudos em busca de fontes de energia limpa e renovável, o trabalho presente tem por objetivo projetar, construir e validar um sistema com eficiência de geração de energia elétrica e térmica através de painéis fotovoltaicos refrigerados (híbridos), propiciando eficiência energética do painel fotovoltaico e, consequentemente, obter a geração de energia térmica com a energia dissipada pelo sistema. A metodologia foi através de uma revisão de literatura de renomados autores, livros e artigos científicos, bem como uma pesquisa aplicada através do desenho, construção e validação de um protótipo, os dados experimentais dos painéis foram coletados através de um sistema de datalooger, bem como a validação da modelagem por meio de análise de dados e comparação entre técnicas de captura de energia solar e resfriamento de painéis que melhor correspondam à eficiência do projeto. O painel fotovoltaico perde eficiência quando sua temperatura aumenta. A partir do estudo e experimentos que foram realizados, concluiu-se que o painel refrigerado proporciona uma maior geração de energia elétrica em relação ao não resfriado e consequentemente já aquece a água, obtendo assim um melhor aproveitamento de energia.
O objetivo da presente pesquisa é analisar a estrutura e funcionamento das APACs contextualizando-as em contraste às instituições prisionais tradicionais, tendo em vista o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a Lei de Execução Penal, instituída pela Lei Nº 7210/84. Diante da constante problemática do sistema padrão que enfrenta problemas como superlotação, alta taxa de reincidência e controle pelas facções criminosas, as APACs emergem como modelo alternativo focado na humanização da execução penal, proporcionando condições para a recuperação e proteção da sociedade, possibilitando uma reflexão sobre o sistema penitenciário como um todo.
O presente artigo tem por objeto a investigação o direito, enquanto forma de manifestação da técnica, esta sob a perspectiva de Jacques Ellul, e sua relação com a crise do direito na sociedade brasileira pós-moderna. A técnica, na visão de Ellul, é o fenômeno de maior relevância no mundo contemporâneo, tendo o referido autor dedicado algumas obras para o estudo do fenômeno técnico, dentre as quais se ressalta o título Técnica e o Desafio do Século (La technique ou l'enjeu du siècle, 1954). Sendo o direito uma manifestação do fenômeno técnico, ou seja, a técnica jurídica, a investigação de seu contexto histórico e de sua situação torna-se ferramenta de grande utilidade para o deslinde da questão do direito, sua representação e nuances na sociedade pós-moderna, esta entendida como aquela existente após a metade do século XX
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