Contextualizing environmental migration: the gap between the legal nature of refuge and environment during the age of global warming and natural catastrophesContextualizando a migração ambiental: a lacuna entre a natureza jurídica do refúgio e do meio ambiente durante a era do aquecimento global e das catástrofes naturais
Este artigo analisa os desafios da democracia no ocidente neste início de século, diante do radicalismo que acompanha a ascensão da direita conservadora ao poder político, com foco nas eleições presidenciais no Brasil em 2018 e nos Estados Unidos da América em 2016. Na primeira parte do trabalho, são descritas algumas das contradições das democracias de ambos os países, em seus respectivos contextos políticos e sociais. Na segunda parte, a partir de categorias da democracia liberal, a pesquisa busca compreender as conquistas e insuficiências das instituições democráticas contemporâneas. Peter Mair descreve a convergência para o centro dos programas partidários e o enfraquecimento da classe política tradicional, como causa da vitória desses novos atores. A investigação pretende contribuir para que movimentos democráticos possam encontrar alternativas a esse cenário. Em um ambiente de descrença nos representantes eleitos, promessas de mudanças profundas na política ganharam espaço. No entanto, é preciso estar atento se discursos e programas admitem a redução ou mesmo a eliminação da mediação democrática para a solução dos diversos conflitos sociais.
Este artigo analisa a relação entre o aumento da desigualdade no Brasil e nos Estados Unidos da América e a necessidade de um Estado social para o século XXI. Na primeira parte, estabelece-se uma relação entre a consolidação do neoliberalismo e a concentração da riqueza global. Na segunda parte, é feita a descrição da crise do Estado social nos dois países e são apresentadas as propostas de um Estado social para o século XXI. A definição da posição jurídica dos direitos sociais é analisada em conjunto com suas disputas políticas e econômicas, de forma interdisciplinar. Assim, a pesquisa guarda uma referência metodológica exploratória, ainda que se utilize de técnicas históricas e de uma perspectiva teórica marcadamente crítica. Os resultados apontam para uma diminuição da mediação do Estado social entre capital e trabalho. No entanto, estudos científicos e organizações internacionais ainda sustentam que os direitos sociais são centrais para a redução da desigualdade neste século.
As relações entre gênero e raça têm sido historicamente propostas de duas formas no direito: como institutos autônomos ou como horizontes de narrativas ideológicas; e, assim, questionáveis. Neste sentido, o objetivo do presente texto é transpassar essas ideias, com uma abordagem interseccional da teoria crítica do direito, pretendendo-se contribuir para a superação dessa lacuna de modo a auxiliar tanto na compreensão da interseccionalidade do movimento feminista no direito quanto nos estudos de feminismo negro. Para tanto, é utilizado o método da revisão bibliográfica, com o referencial teórico construído a partir de teóricas feministas tais como Angela Davis, Djamila Ribeiro e bell hooks. A pesquisa concluiu que é necessário incluir e repensar intersecções como uma necessidade impositiva e propositiva do direito. Esta abordagem interseccional repropõe e, possivelmente, transforma a tendência universalizante/objetificante do direito, cujas interpretações se dirigem a um sujeito supostamente do patriarcado universal, declinando essa noção. Esta interpretação é raramente vista no direito brasileiro, sendo um trabalho original e nunca antes publicado, uma vez que as articulações de gênero e raça no campo jurídico ainda são um tema relegado a subcapítulos ou notas de rodapé nos textos que abordam o feminismo no direito. Ao fim, verifica-se a limitação do trabalho ao campo teórico, deixando em aberto possibilidades de pesquisas para pleitos científicos empíricos porvir que queiram analisar as presentes formas de opressões que atravessam umas às outras no campo do direito, que viemos a abordar pelo conceito da interseccionalidade.
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