Ocupações urbanas em Belo Horizonte e a (re)construção espacial da cidade: um estudo de caso da ocupação Camilo Torres Informal urban settlements in Belo Horizonte (Brazil) and the spatial (re)construction of the city: A case study on Camilo Torres settlement
Henrique Gomides Zatti 6 Resumo: O grave problema social de acesso à moradia adequada nas metrópoles favorece o surgimento de novas ocupações urbanas para reivindicação do exercício do direito à moradia. Com o intuito de analisar o fenômeno em Belo Horizonte-MG foi desenvolvida uma a cartografia sociojurídica do caso da Ocupação Camilo Torres. Numa primeira etapa, a pesquisa empírica tratou dos aspectos sociais da ocupação e, num segundo momento, promoveu a análise documental e de conteúdo dos processos judiciais deste conflito urbano. Em busca de explorar a documentação coletada, o presente trabalho discorre sobre os argumentos jurídicos utilizados pelas partes e quais deles prevalece nas soluções do conflito urbano gerado pela ocupação.A principal conclusão obtida é que, dada a complexidade do caso, o tratamento judicial do conflito não promove o sopesamento dos diversos direitos envolvidos, tais como o da propriedade privada e sua função social; do direito a posse e moradia, prevalecendo, quase sempre, o direito à propriedade. Palavras-chave: Ocupações Urbanas; Direito à moradia; Função social da propriedade; Comunidade Camilo Torres; Cartografia sociojurídica; Processos judiciais. 1 Artigo recebido em 24 de setembro de 2016 e aceito para publicação em 7 de dezembro de 2016.
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