O artigo argumenta que a narrativa sobre a crise global contemporânea das migrações e do refúgio se sustenta por meio da articulação específica entre a dimensão do ‘problema do deslocamento’ e determinadas formas de concepção espaço-temporais das dinâmicas de pertencimento. Referida articulação é analisada através de quatro chaves: i) a política dos números, ii) a política do movimento, iii) a política do tempo e iv) a política da ‘governabilidade’. A junção dessas políticas avança um modelo de ‘inteligibilidade’ e gerenciamento da mobilidade que vem sendo tomado como ponta de lança no debate sobre os limites da própria globalização. Esse modelo hegemônico de interpretação, embora constantemente tensionado pelas lutas por direitos de refugiados e migrantes e pela própria resistência da mobilidade como fenômeno, tem operado na redução dos espaços de proteção, no cerceamento das rotas e na conversão do movimento em objeto prioritário de intervenção, com vistas a permitir a filtragem, modulação e autorização das formas de circulação desejáveis e a contenção e exclusão, usualmente violentas, dos indesejáveis. Conclui-se que o discurso da crise permite avançar uma governamentalidade migratória globalizada que articula o direito ao movimento como chave fundamental de produção de desigualdades na ordem capitalista contemporânea.
A Revista escrita pediu para a professora Carolina Moulin Aguiar, professora da UFMG e antiga coordenadora da graduação do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio, responder a cinco perguntas, cujas respostas foram então transcritas. As questões foram elaboradas pelo corpo editorial do presente número e visavam procurar interseções entre o campo de estudo da professora e indagações suscitadas pelos temas desta edição. Agradecemos mais uma vez a disponibilidade e a participação da professora. Em sua dissertação, você trabalhou com o "processo de construção social do Refugiado" em dois momentos do século XX: de 1945 a 1954 e no pós-Guerra Fria. Como você compara as duas primeiras décadas do século XXI a esses dois períodos históricos no que diz respeito a (i)migrações e refugiados? Como as populações mudaram? E houve alguma mudança significativa de legislações para que países pudessem receber esse novo fluxo migratório? Na minha dissertação, o que ficou muito evidente foi que, até a II Guerra Mundial, o princípio que norteou a proteção a refugiados na primeira metade do século XX era sobretudo o princípio do pertencimento nacional. Todo regime de proteção que foi criado nesse período se voltava à proteção de determinados grupos de refugiados em função do seu vínculo a determinado país e nacionalidade. Com o fim da II Guerra Mundial, temos um processo de inflexão para uma certa universalização não só do refúgio, mas também dos princípios de proteção à pessoa humana, encabeçados pela Declaração Universal de Direitos Humanos, numa série de tratadosdentre eles, a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados. O princípio que passa a ser fundamental é o da territorialidade, ou seja, a proteção está aberta a qualquer pessoa que demonstra perseguição, mas que tenha cruzado uma fronteira internacional. A mobilidade internacional passa a ser um requisito para a obtenção do refúgio, independentemente das razões que levam a essa mobilidade, desde que enquadradas nos princípios gerais estaecidos no Artigo I da Convenção, como a perseguição política por origem nacional, por critérios étnicoreligiosos, por pertencimento a grupo social etc. É uma inflexão importante, pois, até então, só se conseguia garantir a proteção a refugiados se fossem russos, alemães... Toda
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