Este artigo corresponde à primeira análise dos dados coletados pelo projeto de investigação intitulado Observatório da Radiodifusão Pública na América Latina. A primeira fase do projeto, executada entre 2010 e 2011, abrange a análise do sistema de radiodifusão pública de 10 países da América do Sul sob os aspectos de modelo de funcionamento, gestão, financiamento e participação social. Com a ascensão ao poder de governos vinculados a partidos de esquerda no século XXI, verificou-se que estão sendo estabelecidas políticas de comunicação que visam aproximar emissoras estatais da noção de público, considerando os princípios que caracterizam a atuação dessa mídia prescritos pela UNESCO (2001): universalidade, diversidade, independência e diferenciação de conteúdo da programação. Foram analisadas 140 emissoras classificadas como públicas a partir de dois critérios: aquelas que estão sob controle do Estado direta ou indiretamente, seja por meio de concessões para uso sem fins lucrativos a fundações, empresas e universidades públicas, e aquelas que recebem financiamento público. Pela análise dos dados foram observadas cinco tendências de mudanças: construção de novo marco regulatório; criação de empresas públicas no lugar de estruturas jurídicas estatais centralizadas; instituição de conselhos deliberativos relativamente autônomos encarregados de supervisão da gestão das emissoras; diversificação de fontes de financiamento na tentativa de reverter a dependência de recursos de governos; e a renovação da programação com abertura para produção independente.Palavras-chave: radiodifusão pública; políticas de comunicação; mídia pública.
ResumoAs tecnologias digitais e o surgimento de inovadores serviços de comunicação online estão definindo um contexto desafiador para os gestores dos meios de comunicação de modo geral e, em particular, para os que administram os sistemas públicos de radiodifusão. Esse contexto tem impelido esses profissionais a pensarem e estabelecerem um conjunto de ações cujo objetivo fundamental é modelar, em alguma medida, estratégias com o objetivo de fazer com que estas instituições produzam, divulguem e ofertem conteúdos midiáticos através de novas plataformas e, assim, reestabeleçam e renovem seus vínculos de consumo com distintos perfis de público. Um cenário configurado a partir da disponibilização cada vez mais acentuada de opções midiáticas virtuais aos usuários, e que tem levado os meios de comunicação públicos a enfrentarem perdas representativas de fatias de audiências, situação que pode, em circunstâncias limites, colocar em cheque a legitimidade social deste tipo de radiodifusão, o próprio cumprimento da sua missão e relegá-la a um plano de menor relevância perante os cidadãos. O texto analisa os desafios de gestão que se apresentam para os serviços públicos de radiodifusão do Brasil e de Portugal para incorporarem as novas tecnologias e se fazerem presentes perante seus potenciais públicos no ambiente virtual. Palavras-chaveRadiodifusão pública; gestão; digitalização; convergência; comunicação online Um contexto de mudançasOs sistemas públicos de radiodifusão existentes na América Latina e na Europa estão atravessando um período histórico marcado por desafios resultantes de grandes mudanças vivenciadas em seus distintos cenários nacionais. Nas últimas décadas, o rol de transformações passou pelas questões políticas sobre o desenho regulatório, o modelo de financiamento para cada contexto nacional e alcançou, de modo especial, as estratégias que estão sendo adotadas para o enfrentamento dos desafios comuns impostos a todos pelas tecnologias digitais que expandiram o mundo das comunicações para o amplo território das redes virtuais (Arons de Carvalho, 2009).Nos últimos vinte anos, assistiu-se a uma multiplicação de plataformas e tecnologias de distribuição, como a televisão digital, a IPTV (televisão pela Internet), a televisão móvel e o vídeo sob demanda. Incrementou-se significativamente a concorrência a partir da entrada no mercado de novos operadores como as empresas de Internet, por exemplo. A evolução tecnológica permitiu ainda o aparecimento de novos serviços de comunicação, informação e entretenimento online e sob demanda.
A estrutura de radiodifusão brasileira é regida constitucionalmente pelo princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal. A comunicação midiática do país foi estruturada, historicamente, com forte predomínio do privado, enquanto as emissoras públicas ficaram numa posição subalterna e marginal quanto a sua representatividade e legitimidade social. Dados de pesquisa realizada no Brasil mostram que, embora mudanças estejam em andamento, as audiências ainda percebem rádios e televisões públicas como meios oficiais, de qualidade inferior e, sobretudo, destituídas de credibilidade. A partir dessa situação, o texto propõe uma reflexão sobre os desafios atuais para a existência das emissoras públicas no contexto midiático e cultural brasileiro em face da urgente necessidade que este segmento tem de reverter a imagem negativa que possui perante o público. O enfrentamento desse desafio é condição essencial para que rádios e televisões públicas possam, em alguma medida, reinventarem-se perante o ouvinte/telespectador e assim, justificar a necessidade de se promover investimento que garanta a sua existência, permanência e aprimoramento no ambiente audiovisual brasileiro.
Digital technology and the rise of innovative online communication services are defining a challenging context for communication medium managers in general and in particular for those who administer public broadcasting systems. This context has propelled these professionals to come up with and establish a set of actions for shaping strategies so that these institutions can produce, advertise and offer media content across new platforms, and thereby re-establish and renew their consumer ties with certain audience profiles. A scene which has been shaped by the ever increasing virtual media options available to users which has led public communication mediums to lose parts of their audience, a situation which, in special circumstances, could threaten the social legitimacy of this particular broadcaster, its actual commitment to its mission and relegate it to a less-important level in the eyes of its citizens. This paper analyzes the challenges public broadcasting services in Brazil and Portugal have incorporating new technology and making themselves visible to an online public.
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