Este artigo analisa os ciclos do desenvolvimento rural dos assentamentos agroextrativistas do município de Afuá durante o período de 1980 à 2019, dividindo-os em três balizas. Passadas quase quatro décadas, quais foram os ganhos socioeconômico das famílias? Qual a importância dos produtos florestais na vida dos trabalhadores e trabalhadoras agroextrativistas? Buscamos responder essas perguntas tendo como base estudo diagnóstico realizado pela Embrapa Amapá e Pnud, em parceria com as associações locais, no Projeto de Assentamento Agroextrativista Ilha do Meio, localizado no município de Afuá-PA. O estudo contou com 135 famílias informantes, que participaram de entrevistas com uso de formulários semi-estruturados e oficinas participativas. Foram levantadas informações relacionadas à segurança quanto a posse da terra, uso dos recursos naturais, acesso às políticas públicas e geração de renda do agroextrativismo. Os resultados mostram que a mobilização e organização social/sindical entorno da luta pela terra (década de 1980), a criação dos assentamentos (2007) e a emergência do mercado do açaí proporcionaram o florescimento de uma nova classe média rural que tem no açaí produto que responde por cerca de 90% da renda familiar. Porém, embora a renda média esteja acima dos índices limites estabelecidos para a situação de extrema pobreza, essas famílias permanecem vulneráveis devido à ausência de políticas públicas básicas (saúde, saneamento, energia), dependência exclusiva de um único produto, as oscilações de preço e a dificuldade de planejamento financeiro para enfrentar o período de entressafra. A direção da quarta baliza, o futuro desejado, dependerá do equilíbrio entre tradição e cultura comunitária e fatores externos como mercado e cenário político.
Este artigo aborda a emergência recente dos temas da gestão florestal e da regularidade ambiental como problemas públicos e a inclusão destes na agenda de políticas públicas brasileiras por meio das leis federais no. 11.284/2006 e 12.651/2012. Trata-se de um estudo de caso exploratório que articula pesquisa bibliográfica e documental, bem como pesquisa-ação em processos de regularização fundiária e ambiental no intuito de: i) compreender o contexto de “caos fundiário” existente na Amazônia Legal, que ajudou a levar os temas da regularidade fundiária e ambiental ao topo da agenda de políticas públicas; ii) identificar algumas ideias institucionalizadas pelas políticas públicas supramencionadas; iii) mapear conflitos existentes entre entendimentos, diretrizes e objetivos desses marcos legislativos; e iv) apresentar dados preliminares relativos a execução do Cadastro Ambiental Rural no território paraense em geral, e no marajoara em particular. Como resultados deste artigo, conclui-se pela persistência da lógica da apropriação ilegal das terras e dos recursos florestais do Marajó por alguns segmentos econômicos, a qual é facilitada pela dificuldade de acompanhamento dos processos de cadastro pelos órgãos governamentais e pela sociedade civil.
Palavras-chaves: políticas públicas, gestão florestal, regularidade ambiental, Marajó, Bagre.
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