A teoria da escolha pública comportamental é o estudo aplicado da economia comportamental à ciência política; em outras palavras, tem como objeto de análise a irracionalidade de agentes públicos. Em outras palavras, valendo-se da extensão das ideias da economia comportamental ao campo político, os teóricos mostram que o comportamento irracional é uma fonte importante de fracasso do governo. Este artigo busca contribuir para a literatura jurídica na medida em que busca compreender de forma sistemática os resultados das escolhas públicas comportamentais, analisando as suas implicações para a lei e instituições jurídicas. Discute-se, com esse intuito, vieses e heurísticas que levam os atores políticos a apoiar e adotar atos normativos, além de propostas que minimizem os efeitos da irracionalidade em políticas públicas
O artigo busca identificar se os white papers que acompanham o lançamento de criptomoedas trazem discursos/posicionamentos meramente técnicos. A pesquisa se justifica por haver uma crescente discussão a respeito da regulação de criptomoedas, diante de um cenário em que parecem ter sido criadas justamente para se afastarem da longa manus do Estado. Em um primeiro momento, foi analisada a conceituação de white paper e seus propósitos, para que então se pudesse compreender o que, de fato, é o mais relevante da pesquisa: o conteúdo de white papers lançados com as criptomoedas de maior market cap no momento de realização da pesquisa, de modo a aferir se era possível identificar a presença de conteúdo político-ideológico aliado ao conteúdo técnico nesses documentos. Em razão do resultado apresentado, considera-se que elementos político-ideológicos em white papers podem servir ao agente regulador no seu processo de tomada de decisão, seja para decidir regular ou não criptomoedas, mas também para definir os limites de sua atuação.
A Revista Publicum chega a seu sexto número (v.4, n.1) com muitas novidades. As seções organizadas apresentam matizes diversas de debates de Direito Público.
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