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Políticas públicas e saneamento básico na gestão municipal de Belém, Ananindeua e Castanhal-PA: Aplicação de um modelo de correlação no período entre 2010 a 2018 The participation of public policies in the municipal management of Belém, Ananindeua and Castanhal-PA: Application of a correlation model in the period between 2010 to 2018

Em pouco mais de duas décadas, observa-se a dinâmica de reconfiguração do espaço urbano no eixo da rodovia Augusto Montenegro, em Belém/PA (denominada “Nova Belém”). O frenético processo de reconfiguração do espaço e do solo da “Nova Belém” deve-se a diversos fatores, dentre os quais, destacam-se: i) a estratégia dos “promotores imobiliários” visando ampliar seus negócios; ii) a autossegregação adotada por parcela da população urbana que, submetida aos encantos do marketing imobiliário, abandonou a parte mais antiga do tecido urbano para residir em “fortalezas horizontais”. Este artigo visa identificar a dimensão do descumprimento da função social da propriedade nos condomínios horizontais fechados localizados na denominada “Nova Belém”; para tanto, realizou-se um debate teórico e, empiricamente, analisam-se as leis urbanísticas e documentos, viabilizando a correlação de tais dados com as consequências da ampliação da privatização do espaço urbano e o fenômeno da segregação socioespacial, este que, em Belém/PA, ganha maior dimensão devido a uma legislação urbanística demasiadamente permissiva.

Este artigo apresenta análise interdisciplinar crítica sobre o paradigma da tributação do IPTU pelas municipalidades brasileiras. Através da pesquisa na doutrinária, analisamos normas constitucionais e infraconstitucionais, resgatando o previsto no direito positivado e nos princípios constitucionais que estão relacionados à questão da tributação do IPTU e sua vinculação à ordem urbanística nacional. Também apreciamos a dicotomia entre imposto direto e indireto e a subclassificação dos impostos diretos em reais e pessoais, assim como, a repercussão relativa aos princípios da isonomia tributária, da capacidade contributiva dos contribuintes e da justiça social com vistas a mitigar a segregação socioespacial.

O artigo teve como objetivo correlacionar o saneamento básico e a incidência de dengue em Belém com as variáveis de população com ou sem coleta de esgoto no período de 2001 à 2017. A metodologia utilizada foi o modelo de Regressão Linear Múltipla, com a finalidade de estimar as variáveis no período estudado. Os dados foram obtidos através dos sítios do Trata Brasil e do Datasus, informados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Como resultado, os coeficientes do modelo de Regressão Linear Múltipla influenciaram de forma direta e inversamente proporcional ao crescimento populacional do município de Belém, demonstrando um aumento e diminuição das variáveis -população sem e com coleta de esgoto, respectivamente, com exceção para casos de dengue, pois não apresentou correlação estatisticamente significativa para as mesmas variáveis. Essa diferença se deu devido à variabilidade na distribuição dos casos de dengue com uma queda significativa de casos no ano de 2017, por intermédio da efetivação de ações de controle realizadas nesse mesmo ano. O mesmo não se deu quanto às variáveis sócio-ambientais, o que reforça que as políticas públicas não desempenharam um papel mais efetivo nesse setor, pois a população não deteve de uma infraestrutura adequada para o período.

<p>Em pouco mais de duas décadas, observa-se a dinâmica de reconfiguração do espaço urbano no eixo da rodovia Augusto Montenegro, em Belém/PA (denominada de “Nova Belém”). O frenético processo de reconfiguração do espaço e do solo da “Nova Belém” deve-se a diversos fatores, entre os quais, destaca-se: 1) a estratégia dos “promotores imobiliários” visando ampliar seus negócios; 2) a autossegregação adotada por parcela da população urbana que, submetida aos encantos do marketing imobiliário, abandonou a parte mais antiga do tecido urbano, para residir em “fortalezas horizontais”. Este artigo visa identificar a dimensão do descumprimento da função social da propriedade nos condomínios horizontais fechados localizados na denominada “Nova Belém”, para tanto realizou-se um debate teórico e, empiricamente, analisa-se as leis urbanísticas e documentos, viabilizando a correlação de tais dados com as consequências da ampliação da privatização do espaço urbano e o fenômeno da segregação socioespacial; este que em Belém (PA) ganha maior dimensão devido a uma legislação urbanística demasiadamente permissiva.</p>

É fundamental que a ordem urbana seja efetivada e consiga contribuir na construção de cidades (e metrópoles) mais sustentáveis, nas quais o direito à cidade torne-se uma realidade. Esta é a razão pela qual esta pesquisa visou identificar o grau de eficácia social (efetividade) dos instrumentos de estudos prévios de impacto de vizinhança e de impacto ambiental (EIV e EIA) pelos municípios que compõem a Região Metropolitana de Belém (RMB). Para tanto, como escolha metodológica, foi desenvolvida uma pesquisa empírica qualiquantitativa, partindo-se de uma pesquisa bibliográfica que visou contextualizar o objeto pesquisado, mas que também utilizou das técnicas de entrevistas semiestruturadas com agentes públicos municipais, bem como, de questionários fechados no intuito de coletar dados e informações necessários à análise da temática e à construção da resposta do problema. Por consequência, a pesquisa demonstrou que mais da metade dos municípios integrantes da RMB aplicam (sempre em conjunto) os dois instrumentos pesquisados, apesar da aplicação pelas municipalidades demonstrar falta de uniformidade e carência de regulamentação jurídica.

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