O presente artigo tem como intenção pensar a amizade, a partir da perspectiva do filósofo Jacques Derrida, com o fim de articular laços de solidariedade efetivos e a ampliação da coesão social necessários ao aprofundamento da democracia. Logo, o objetivo central do artigo é perscrutar novas formas de (re)articulação entre o direito e a democracia, as quais permitam ampliar os espaços democráticos e o reconhecimento efetivo do outro e da alteridade.
O presente artigo versa, inicialmente, sobre a forma de compreensão da consolidação da subjetividade e, por consequência, de uma identidade, através da filosofia que confere ênfase ao reconhecimento, em detrimento da teoria do contrato social. Em seguida, discute a dicotomia entre os direitos liberais e sociais e sua possível influência na configuração do direito à cultura, nos liames pertinentes a uma identidade própria. Expõe que a produção cultural deve ser democratizada, com o acolhimento das distintas manifestações culturais, sem a concentração exclusiva dos signos culturais e seus valores nas mãos do governo. Propõe, ainda, o direito a uma identidade própria, como critério para a avaliação do direito social à cultura, com o entendimento de que as diferenças devem ser protegidas na proporção em que são demandadas para constituir a defesa de direitos fundamentais.
Resumo: O artigo trata das dimensões das liberdades de informação e de expressão. Para tanto, observaram-se as mudanças às quais a doutrina a respeito de tais liberdades foi submetida, com o intuito de reconhecer que são direitos negativos, mas, também, direitos que podem demandar regulamentações e, por isso, a participação do Estado no sentido da sua tutela. Diante de tais premissas, foram analisados os seguintes tópicos: a formação do conceito de discurso público, os limites para a intervenção estatal nessas liberdades e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da Lei de Imprensa. Assim, buscou-se apontar as condições para a preservação de espaços deliberativos na arena pública e os direitos que servem de amparo para que isso ocorra.Palavras-chave: Liberdade de expressão. Liberdade de informação. Discurso público.
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