RESUMOBusca-se conhecer o assentamento rural "Brejo dos Altos" para discutir se as legislações e políticas públicas estariam sendo suficientes para incentivar uma produção sustentável e consolidar uma agricultura familiar que seja capaz de promover o novo modelo de desenvolvimento rural. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e qualitativa para analisar os conceitos e objetivos de política agrária, política fundiária, reforma agrária, assentamento e assentado, de acordo com os dados coletados. Com a reforma agrária houve uma melhoria da qualidade de vida dos agricultores, todavia, há inúmeros desafios a serem superados com o fim de alcançar os objetivos da política fundiária. Palavras-chave: Agricultura familiar, Políticas agrárias, Reforma agrária ABSTRACTThe aim is to know the rural settlement "Brejo dos Altos" to discuss whether the laws and public policies would be sufficient to encourage sustainable production and strengthening family agriculture to be able to promote the new rural development model. It used bibliographical and qualitative research to analyze the concepts and agrarian policy objectives, land policy, land reform, settlement and seated, according to the data collected. With land reform was an improvement in the quality of life of farmers, however, there are numerous challenges to be overcome in order to achieve the objectives of land policy..
O presente artigo tem o objetivo de compreender a assistência educacional, com base nas legislações vigentes e as políticas públicas voltadas a execução penal. Utiliza-se de pesquisas bibliográfica e qualitativa. O campo de realização da pesquisa é uma Penitenciária Regional situada no Estado do Piauí. A coleta de dados ocorreu no período de setembro a dezembro de 2014, os quais foram debatidos e comparados com as estatísticas nacionais, para identificar os obstáculos para o fornecimento de uma educação com qualidade e capaz de promover a reinserção social, perante os princípios constitucionais que legitimam o Estado Democrático.
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