Resumo Neste artigo proponho algumas reflexões sob a perspectiva das relações humano-animal acerca de dois temas de pesquisa relevantes no campo do direito em sua interação com a filosofia política. O primeiro deles está centrado sobre a noção de agência racional e àquelas que estão diretamente à ela relacionadas: agência moral e autonomia; o que o farei a partir do trabalho de Claire Rasmussen sobre o papel dos animais na construção do “sujeito autônomo”. Já o segundo envolve a reflexão sobre os limites e os problemas intrínsecos de uma política normativa, e um caminho possível para pensarmos para além desta forma de sociabilidade fundada na normatividade e na autonomia individual. Quanto a esse ponto, recorro às reflexões de Brian Massumi que busca na brincadeira animal um caminho para pensar uma ética não normativa.
O presente artigo tem por objetivo, a partir da análise dos Anais da Assembleia Constituinte Nacional de 1933-1934,identificar o uso e as referências feitas ao pensamento e às obras do jurista austríaco Hans Kelsen, pelos deputados da Constituinte. Pretende-se, assim, verificar como e em que momentos o autor era citado e quais das suas ideias circularam no momento constituinte brasileiro dos anos 30.DOI: 10.12957/rfd.2016.26905
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