Resumen Existe un creciente interés por los derechos humanos de los migrantes en Angola. No hace mucho que los angoleños abandonaban el país a causa de la guerra. Sin embargo, desde el final del conflicto, en 2002, el país ha sido objeto de enormes flujos de inmigrantes y refugiados. La estabilidad política y el crecimiento económico figura entre los factores de atracción. La crisis económica que el país afronta actualmente no está teniendo el impacto que se esperaba, pues los flujos migratorios no han cesado. Razón por la cual François Crépeau, relator especial de la ONU para los Derechos Humanos de los Migrantes, visitó el país. Al final de su estancia elaboró un informe que aborda la situación de los derechos humanos de los migrantes. Este artículo pretende analizarlo y resaltar que dos años tras su visita la situación sigue igual.
1 Éstos son los individuos cuyos familiares tuvieron directa o indirectamente alguna conexión con el fracasado golpe de Estado llevado a cabo en Angola. La mayoría era militante del partido MPLA y la persecución política fue protagonizada por esta formación partidaria. Para profundizar en la comprensión de esta cuestión, véase MATEUS,
o país está vivendo a partir de 2014. Finalmente, estas apreciações não subtraem o mérito da obra. A delimitação é sempre conveniente para um tema tão vasto como o dos fluxos migratórios. Apesar da crise financeira, o fluxo de estrangeiros continua em alta. Hoje, Angola é um país plural, diverso, coeso e multicultural.
Depois da guerra civil, Angola tem acolhido solicitantes de asilo e refugiados oriundos de várias partes de África. Para proteger estes indivíduos, foram aprovados uma série de leis. Entre elas figura a constituição (CRA 2010) que ressalta o princípio da igualdade de tratamento e o desfrute dos mesmos direitos entre o cidadão nacional e os estrangeiros que se encontram em Angola. Também se perfila a Lei 10/15 de 17 de Junho. Esta norma foi objeto de análise deste artigo. A Lei 10/15, lei sobre o direito de asilo e estatuto de refugiado, atribui direitos e deveres aos requerentes de asilo e refugiados: direito à educação, documento de identidade, intérprete, justiça, trabalho e acomodação. Por sua vez, eles têm a obrigação de respeitar as normas de Angola e não imiscuir-se nos assuntos políticos do país. Mas, muitos destes direitos não são respeitados. Os requerentes de asilo e refugiados carecem de documento de identificação e, dessa maneira, não podem aceder ao trabalho. Como resultado, muitos se encontram no setor informal, outros são sistematicamente violados. Daí que o regime de proteção carece de implementação.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.