ResumoA divulgação das contas públicas constitui uma prática orientada para a transparência governamental, que é considerada um princípio da gestão fiscal responsável, associada ao princípio constitucional da publicidade. Tais princípios são plenamente aplicáveis às universidades públicas brasileiras. Neste sentido, o presente artigo tem o objetivo de apresentar a evolução das práticas adotadas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para divulgação de suas contas públicas por meio da Internet. Este artigo é baseado na repetição, no ano de 2009, de duas pesquisas realizadas anteriormente (nos anos de 2004 e de 2006), de modo a propiciar percepção da evolução ocorrida, com base na comparação entre três momentos de observação. Do ponto de vista da sua natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada, para a qual foi adotada uma abordagem qualitativa. Foi realizada uma revisão de literatura para formação da base conceitual e legal para abordagem do problema. A pesquisa utilizou a observação direta das práticas adotadas pela UFSC para divulgação de suas contas públicas. A partir da identificação de funcionalidades e limitações das práticas das unidades da UFSC na divulgação das contas públicas, ao longo do tempo abrangido, foi possível apresentar sugestões para o aprimoramento da publicidade com o uso da Internet.Palavras-chave: transparência governamental, universidades públicas, contas públicas.
Este artigo apresenta um enfoque normativo sobre o planejamento anual que deve ser realizado nas unidades de auditoria interna, componentes da estrutura administrativa das universidades federais brasileiras. Deste modo, o objetivo do artigo é apresentar as normas relativas à elaboração e ao acompanhamento da execução do plano anual de atividades de auditoria interna, que devem ser seguidas pelas universidades federais. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de natureza qualitativa e de caráter exploratório. O âmbito da pesquisa é restrito às instituições dedicadas ao ensino superior, componentes da administração indireta na esfera federal brasileira. Foi utilizada a análise documental da legislaçãobrasileira sobre controle e auditoria interna na administração pública. A pesquisa que embasou o artigo justifica-se, entre outros motivos, como contribuição à literatura da área, que sofre escassez quanto às referências direcionadas para a auditoria interna nas universidades. Como resultados, foram apresentadas as bases normativas mais recentes que regulam as o planejamento das atividades de auditoria interna nas universidades federais, bem como a elaboração do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna (PAINT). As ações de auditoria interna nas universidades federais têm sua base normativa derivada da Constituição Federal de 1988, que, nos artigos 70 e 74, trata do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal. A partir disso, o Decreto Presidencial nº 3.591/00 definiu atribuições à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) para a edição de instruções normativas sobre controle e auditoria interna.
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