O estudo analisa como ocorreu a introdução no Estado colonial de um novo elemento institucional: o Tribunal da Relação do Maranhão, em 1811. Sabemos como na justiça do Maranhão persistiam antigos problemas, como a força das elites locais e a corrupção de alguns juízes. O novo órgão objetivava aplicar a política de centralização orientada desde o Rio de Janeiro pela Corte portuguesa, subordinando longínquas comarcas à orientação não apenas judicial, mas política e administrativa do governo de D. João.
Alguém, portanto, perfeitamente sintonizado com a ortodoxia religiosa da Igreja, num século que já tinha há duas ou três gerações forte presença iluminista, e que experimentara uma aguda "crise da consciência europeia".Isso não impediu que a primeira leitura de sua obra no século XIX, dentro e fora da historiografia -ou deveríamos dizer primeira impressão, já que sua proposta não foi detidamente avaliada -, fosse marcadamente liberal. O reverendo anglicano Walsh, um viajante que não era historiador, elogia o livro como exemplo de como "portugueses esclarecidos" se manifestaram sobre o tráfico e a escravidão setenta anos antes (WALSH, 1985, p. 148-150 Malheiro em A escravidão africana no Brasil -Ensaio histórico, jurídico, social, identifica no autor uma espécie de precursor dos críticos posteriores ao tráfico e à escravidão, fixando-o como ponto inicial de uma linhagem que chegaria à sua época (MALHEIRO, 1976, p. 81).
Resumo: Análise da percepção, em André Thévet e Jean de Léry, das questões do estado de natureza, bondade natural e direito natural nos indígenas brasileiros com os quais os cronistas da França Antártica tiveram contato. Indaga-se se já existe nos autores clara consciência dessas questões, ou se foram deduzidas ou mesmo treslidas por autores posteriores, que já partiam de concepção apriorística sobre o assunto. Faz-se referência à trajetória do direito natural de Maquiavel a Locke, com a emergência de um novo jusracionalismo e são estudadas as informações dos dois autores. Conclui-se com a avaliação da recepção dos cronistas, do significado por eles atribuído às questões e ao papel do direito natural em seu discurso. Os textos aparecem então como elemento empírico num longo processo de estabelecimento do novo direito natural, o do "direito racional" na classificação de Bobbio, processo que por sua vez se conflita com outra doutrina emergente no século XVI -a da razão de Estado. Palavras-chave: indígenas; direito natural; razão de Estado.Abstract: Analysis of perception, in André Thévet and Jean de Léry, of the issues of State of Nature, natural law and natural goodness in Brazilian indigenous peoples with whom the chroniclers of the France Antarctique came into contact. Here, we inquire whether the authors already had a clear awareness of these issues, or whether such issues were deduced or backread by subsequent authors who already had an a priori view of the subject. This work makes reference to the trajectory of natural law from Machiavelli to Locke, with the emergence of a new natural law, and analyzes the information provided by the two authors. It concludes with an evaluation of the chroniclers' reception, the meaning they assign to these concepts, and the role of natural law in their discourse. The texts are shown as empirical elements in a long process of establishing a new natural law -the "rational law" in Bobbio's classification, a process that conflicts with another emerging doctrine in the 16 th century -the Reason of State.
Análise e mapeamento das principais correntes iluministas, buscando identificar características intrínsecas e diferentes significados na vasta polissemia do conceito. Desde o nascimento no século XVIII, simultaneamente à questão que procurava representar, até a pós-modernidade, o Iluminismo compreendeu diferentes posições, algumas antagônicas, se considerarmos os diferentes aspectos epistemológicos, ideológicos, geográficos e cronológicos surgidos sob sua denominação. Assim, Iluminismo e anti-iluminismos correspondem à estrutura mais profunda e abrangente do pensamento ocidental nos últimos 250 anos, balizando posições teóricas, metodologias e a própria doxa.
La historiografía es muy consciente de la tendencia hacia la centralización política y la centralización administrativa, observable en la mayoría de los estados europeos en el siglo XVIII, particularmente desde mediados del siglo XVIII en adelante. Identificadas por algunos autores del siglo XIX como un ejercicio de «despotismo ilustrado», estas acciones apuntaban, en su forma extrema, a «arrasar todo ante el rey», en expresión de un historiador portugués. En el caso de la administración colonial de Brasil, desde el consulado pombalino, iniciado en 1750, hasta la instalación del gobierno metropolitano en Río de Janeiro, en 1808, se puede reconocer esta tendencia.
Análise do papel desempenhado pelos magistrados vinculados à Casa da Suplicação do Brasil na Assembleia Constituinte de 1823. Procurou-se distinguir posições corporativas e diferenças individuais, relacionando-as ao momento de formação do Estado brasileiro ao Primeiro Reinado. Foram identificadas posições consensuais como a defesa da monarquia moderada ou temperada, o perfil institucional do Imperador Pedro I, a ruptura com a sociedade estamental, a definição de liberdades e garantias, a hostilidade ao federalismo, a continuidade e a ruptura na legislação ordinária, ao papel da justiça, as influências doutrinárias e seu uso retórico. Outras temáticas tiveram posições matizadas, como a intervenção estatal na economia e à extensão da cidadania a portugueses e aos libertos. Semelhanças e diferenças político-ideológicas e de concepções jurídicas não se apresentaram em bloco, mas em posições transversais às classificações tradicionais de liberais, conservadores ou ultrarealistas.
A proposta deste estudo, que se constitui antes de mais numa homenagem ao grande historiador que foi António Manuel Hespanha, é a de situar algumas de suas contribuições para o conhecimento do liberalismo em Portugal. A análise dessas contribuições permite não apenas levantar questões nessa temática, como estendê-las à problemática geral do liberalismo e a aspectos do próprio conhecimento histórico.
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