O presente trabalho tem por objetivos discutir desafios envolvidos na conceituação de acompanhamento familiar e problematizar elementos dos processos para sua efetivação nas unidades da política de assistência social no Rio de Janeiro, tendo por referências as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e as normativas do trabalho social com famílias do Sistema Único de Assistência Social, a análise bibliográfica e a experiência de extensão desenvolvida pela PUC-Rio em parceria com o órgão gestor da assistência social do município do Rio de Janeiro. Identificou-se pontos de convergência e divergência nos processos de acompanhamento familiar entre os diferentes serviços e as principais questões e dificuldades levantadas pelos profissionais.Palavras-Chave: assistência social; Rio de Janeiro; acompanhamento familiar; trabalho social. Abstract – This study aims to discuss the challenges involved in the conceptualization of family support and to problematize elements of the processes for its effectiveness in the units of the social assistance policy in Rio de Janeiro. The guidelines of the National Social Assistance Policy, the norms of social work with the families of the Unified Social Assistance System (SUAS), and the bibliographic analysis and experience developed by PUC-Rio in partnership with the social assistance agency of the city of Rio de Janeiro were used as references. Points of convergence and divergence were identified in the family support processes between the different services and the main issues and difficulties raised by professionals.Keywords: social assistance; Rio de Janeiro; family accompaniment; social work.
O artigo apresenta a intersecção entre o sistema de proteção internacional de Direitos Humanos e o sistema de proteção internacional aos refugiados, com ênfase nos aspectos regionais da América Latina e suas contradições no capitalismo contemporâneo. Utilizaram-se de análise bibliográfica e de documentos para apontar os principais avanços na proteção regional a partir da Declaração de Cartagena e, em seguida, analisar os desafios atuais de proteção às pessoas em situação de refúgio na América Latina.
Resumo:Este estudo retoma o debate que caracteriza a importância do campo da saúde pública para o atendimento e prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes e a necessária articulação intersetorial para garantir a integralidade da proteção social às vítimas. A partir de revisão bibliográfica e análise de documentos produzidos pela esfera federal, a primeira parte do trabalho apresenta a discussão teórica sobre diferentes concepções que norteiam o debate sobre a violência na sociedade brasileira. Em seguida, o estudo avança para a compreensão do conceito de violência sexual e suas tipologias e como o fenômeno afeta crianças e adolescentes. A terceira parte busca mostrar o avanço das regulações do Sistema Único de Saúde sobre a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes nos setores primário, secundário e terciário, porém expressa a preocupação com a necessidade de aprofundamento dos estudos sobre a implementação efetiva dos serviços e como as unidades de saúde vêm consolidando a intersetorialidade, compreendida como a articulação entre saberes e práticas de diferentes setores e disciplinas das políticas públicas, principalmente em sua interseção com o sistema educacional e o Sistema Único de Assistência Social para coordenação e planejamento de ações complementares e integradas para garantir a proteção social desse público. Palavras-chave: Saúde, Sistema de Garantias de Direitos, Violência Sexual, Intersetorialidade, Integralidade. Sexual violence against children and adolescents in the field of health and the intersectoriality in the system of guarantees of rights Abstract:This study resumes the debate that characterizes the importance of the field of public health for the care and prevention of sexual violence against children and adolescents and the necessary intersectoral articulation to guarantee the integrality of social protection to the victims. From bibliographical review and analysis of documents produced by the federal sphere, the first part of the paper presents the theoretical discussion about different conceptions that guide the debate on violence in Brazilian society. Next, the study advances towards understanding the concept of sexual violence and its typologies and how the phenomenon affects children and adolescents. The third part seeks to show the progress of the Unified Health System regulations on the issue of sexual
This work presents a problematization about the local integration of refugees as one of the lasting solutions proposed by the UNHCR and the present challenges for the consolidation of policies of social protection for this segment in the state of Rio de Janeiro. This study was made through the bibliographic analisis and systematization of a workshop about the thematics carried with governamental and non-governamental agents and leaderships in the refugee population in the occasion of the seminar Mobility Crossroads: knowledge and practices in protection policies for refugee populations and migrants in vulnerable situation, which occurred in November 2017, organized by Cátedra Sérgio Vieira de Mello of PUC-Rio.
Para além do alinhamento com as políticas internacionais para deslocados no mundo o presente artigo tem como objetivo questionar as lacunas da falta de políticas públicas para as necessidades específicas de crianças e adolescentes refugiados na cidade do Rio de Janeiro, apontando que as políticas já existentes para crianças e adolescentes em solo brasileiro deveriam se estender as situações das que se encontram na condição de refugiadas, reconhecendo e garantindo o acesso aos seus direitos legais não a uma condição de vitimizado(a)s grato(a)s, mas a de sujeito(a)s de direitos. Desta maneira problematizamos as demandas não atendidas no nosso Município.
Breves apontamentos sobre a proteção social a refugiados venezuelanos no contexto brasileiro Brief notes on social protection for Venezuelan refugees in the Brazilian context Resumo O objetivo principal deste trabalho é analisar a relação entre as instituições públicas estatais e instituições privadas, na política de atendimento à população migrante e refugiada venezuelana. Os procedimentos metodológicos foram: revisão bibliográfica e documental, além da realização de entrevistas com os representantes do Poder Público no Estado de Roraima, durante visita técnica da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da PUC-Rio em 2018.
Resumo: Este artigo busca contribuir para embarcar no tema fronteiras "visíveis" e deslocamentos forçados. Realiza-se um ensaio à luz da Análise Discursiva como ferramenta analítica, por meio, e na articulação, de três elementos principais de estudo: a) as expressões das pichações; b) a manifestação de funks; c) a utilização do suporte de estudo bibliográfico. A partir desse exercício de articulação, busca-se entender a formação discursiva que possibilita o resgate de debates teóricos. Os sentidos vinculados às condições de produção voltam-se às facções no Rio de Janeiro, que utilizam diferentes elementos em meio à disputa do domínio territorial/econômico. É debatida a questão do “pichador do tráfico”, concomitante à manifestação de funks, e o reforço do pré-construído em torno de hábitos e costumes que fundamentam ideários que permeiam situações de poder. Tem-se aí a produção de fronteiras “visíveis” e, como possível resultado, a produção de deslocamentos forçados de forma coercitiva, se os sujeitos não “aderem” à demarcação inscrita no campo do poder. As contradições irremediáveis à sociabilidade capitalista conduzem a uma relação de objetividade que é expressa em produções de experiências atreladas às violências. Percebe-se a facção como um grupo com “status” empresarial que possui uma estrutura simbólica e normativa atrelada à violência.
A história da Política Social, compreendida como resposta do Estado e da sociedade aos conflitos oriundos dos interesses antagônicos entre as classes sociais e de suas consequentes desigualdades socioeconômicas, ou seja, como uma das intervenções públicas nas expressões da questão social, está diretamente associada às lutas por direitos e à construção da cidadania nas sociedades capitalistas.Como área de conhecimento que ganhou notoriedade ao longo do século XX, o campo de análise de políticas públicas inclui os estudos das particularidades da política social como gênero de políticas públicas adotada em diferentes regiões e períodos históricos, incorporando uma vasta variedade de disciplinas e direcionamentos teórico-metodológicos. O campo reivindica as políticas sociais como mediações institucionais e normativas nas relações sociais capitalistas, que envolvem processos contraditórios na trama entre o desenvolvimento econômico, as disputas políticas globais e domésticas entre nações e as lutas de movimentos sociais, partidos políticos e organizações variadas por proteção e direitos sociais. Este campo tem alimentado as pesquisas do Serviço Social brasileiro, bem como tem sido influenciado pelas pesquisas dessa área.O estudo hegemônico da política social na área de Serviço Social no Brasil tem dado ênfase à sua natureza na reprodução das relações da ordem capitalista, o que envolve identificar seus processos e sujei-
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