A S REFORMAS EDUCATIVAS TROUXERAM TRANSFORMAÇÕES significativas na organização dos sistemas de ensino e das escolas, mediante a implantação de um modelo de administração público-gerencial caracterizado, entre outros aspectos, pela redefinição dos parâmetros de atuação do Estado no setor da educação e por políticas de responsabilização dos gestores e docentes. Essas mudanças têm promovido novas atribuições às escolas e vêm influenciando as condições de exercício da profissão docente, contribuindo para processos de intensificação do trabalho e de responsabilização no âmbito escolar. O artigo analisa esses processos, relacionando-os, entre outros fatores, às políticas de avaliação externa da educação e suas consequências para a educação nacional e para o professor. Apresenta as condições materiais em que se realiza o atendimento educacional nas escolas públicas de educação básica no Brasil, particularmente nas regiões Norte e Nordeste, buscando demonstrar que as políticas de avaliação em curso desconsideram tais condições, privilegiando a avaliação do desempenho em provas nacionalmente padronizadas, reforçando, desse modo, as desigualdades sociais e educacionais existentes no país. Ao final, destaca, por um lado, o desafio posto aos gestores públicos municipais, no sentido de repensarem os processos de elaboração e implementação das políticas e projetos educacionais em seus respectivos sistemas e/ou redes escolares, tendo como referência o objetivo de contribuir com um projeto de formação humana pautado numa perspectiva emancipatória e cidadã, desatrelado dos interesses imediatos do mercado e das pressões por resultados quantitativos imediatos. Por outro lado, chama a atenção para que os professores e suas As reformas educacionais implantadas no Brasil a partir da segunda metade da década de 1990 trouxeram definições inovadoras no que concerne à gestão e à avaliação da educação básica e à definição de mecanismos para uma maior responsabilização da escola e de seus profissionais pelos resultados dos alunos. Essas medidas, fundadas no modelo gerencial de gestão, têm buscado ampliar a eficiência da escola no alcance das metas de desempenho definidas pelos governos, reconfigurando tanto o modelo de regulação escolar quanto o papel do Estado no atendimento educacional. Em consequência, essas reformas vêm contribuindo para a intensificação e autointensificação do trabalho docente (OLIVEIRA et al., 2012;OLIVEIRA, 2004; SILVA, 2010), processo relacionado às novas demandas que vêm sendo definidas para o professor e para o gestor. Essas exigências referem-se às mudanças nos processos de ensino-aprendizagem e ao maior dispêndio de tempo em reuniões com os pares e com os pais, atendimento aos alunos, participação nos colegiados existentes na escola e, até, para o uso dos recursos financeiros que passaram a ser administrados pela própria escola. Também, as novas exigências acerca da formação passaram a requerer a atualização contínua dos profissionais que atuam na escola.Ao analisar o processo de intensificação do trabalho doce...
RESUMO:O texto analisa algumas estratégias de políticas públicas para a educação escolar adotadas por governos da Paraíba, a partir dos anos 2000, contextualizando-as sobretudo a partir da reforma do aparelho estatal brasileiro na década de 1990. Destaca a centralidade política da "lei das parcerias", em 2004, quando governos estaduais ampliaram e diversificaram a perspectiva privatizante na gestão pública, com base na racionalidade gerencial, eficiência administrativa, rigor orçamentário, enxugamento da máquina pública e consequente fortalecimento de instituições privadas, seja na elaboração, na execução de programas de responsabilidade dos governos de turno. Também situa o PNE (lei 10.172/2001) como fator de favorecimento ideológico de estratégias privatizantes. A partir de análise preliminar de "parcerias" efetivadas pelo governo estadual, mostrar como essa estratégia constitui exemplo de construção de hegemonia, no sentido gramsciano, com fins a se naturalizar a defesa do privado como o referencial de eficiência e qualidade.
O artigo se propõe a caracterizar e analisar a atuação do Instituto Natura em diferentes redes públicas estaduais de ensino no país, destacando as principais dimensões da educação escolar sobre as quais se dá sua maior incidência; e apontar algumas implicações da presença desse ator privado na educação pública. Adotamos, por um lado, a perspectiva do direito humano à educação, conforme estabelecido nos marcos legais vigentes no país desde a redemocratização (1988); e por outro, a crítica à política crescente de privatização da educação pública brasileira, especialmente no nível básico, cujas estratégias compõem as orientações neoliberais presentes no Estado e nos governos de turno, nas diferentes esferas administrativas. Ressaltamos as contradições do movimento histórico, o comprometimento dos espaços e processos democráticos na vida institucional e social, atingindo direta e simultaneamente importantes dimensões do direito à educação. O artigo baseia-se nos dados sistematizados no âmbito da pesquisa “Análise do mapeamento das estratégias de privatização da educação básica no Brasil: atores, programas e consequências para a educação pública (2005-2018)”, realizada pelo GREPPE/Unicamp. Fundado em 2010, o referido Instituto figura entre os atores privados de maior influência nas políticas públicas educacionais do país, contribuindo fortemente na construção hegemônica da perspectiva privatizante, típica do neoliberalismo. O artigo conclui que essas práticas privatizantes têm comprometido a gestão democrática escolar, os processos participativos, levando, consequentemente, ao esvaziamento das instâncias deliberativas colegiadas, o que é pressuposto tanto na definição social do que se entende por qualidade na educação quanto na efetivação de uma pedagogia escolar que busque uma formação dialógica e emancipatória dos sujeitos.
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