O enfrentamento da corrupção é um tema prioritário na agenda contemporânea. Um dos elementos desse cenário é denominado globalização que, ao intensificar como relações entre países e internacionalizar como práticas comerciais, intensifica também como interações entre indivíduos e práticas relacionadas a atos de corrupção comuns a transnacionais. No Brasil, como denúncias de corrupção dominada ou noticiária há algum tempo, em uma monotonia regular, mas, dado o modo de produção e difusão de notícias, nem sempre a abordagem traduz-se no debate público sobre causas, efeitos e possíveis causas para problemas . Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo compreender a corrupção na sociedade e no Estado brasileiro, por meio da análise das agendas de pesquisa sobre corrupção e da problematização de conceitos consagrados no pensamento social brasileiro vinculado à análise dessa temática. Para tanto, opte-se por um estudo bibliográfico de obras de Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro, autores clássicos do pensamento social brasileiro. A partir desse estudo, entende-se que é limitado e entende-se socialmente o fenômeno de corrupção de idéias-força pessoal e patrimonial, como quais informações uma interpretação culturalista e uma avaliação valorativa do Estado e mercado como realidades pretensamente opostas. Como desdobramento, tem associação, opinião pública brasileira, corrupção ao Estado - funcionários públicos e políticos - sem visibilidade aos agentes do mundo privado, sejam indivíduos,
O enfrentamento da corrupção é um tema que tem adquirido grande relevância nacional e internacionalmente, motivando a celebração de convenções entre os Estados, que tematizam, entre outros aspectos, o papel das pessoas jurídicas em práticas corruptoras e a relevância da participação da sociedade no enfrentamento do problema. Em 2013, oBrasil editou a Lei Federal nº 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração Pública, comumente associados a práticas de corrupção.Nesse contexto, o presente artigo busca identificar interfaces entre a Lei Anticorrupção e o exercício do controle social, de modo a examinar como essa forma de controle foi incorporada no novo marco normativo. Realiza-se, assim, uma abordagem descritiva e de caráter exploratório, que contempla a revisão bibliográfica das temáticas corrupção, controlesocial e accountability, além da análise das convenções internacionais que tratam da matéria e da referida Lei. Como interfaces mais evidentes, identificam-se o Cadastro Nacional de Empresas Punidas e o fomento a denúncias, que possibilitam, à sociedade, prover os órgãos públicos de informações sobre atos ilícitos e realizar o controle sobre a aplicaçãoda Lei Anticorrupção. Essas interfaces apresentam-se, porém, em caráter embrionário, cuja representação representa um dos desafios das políticas anticorrupção.Palavras-chave: Responsabilização. Controle social. Corrupção. Lei Anticorrupção.
Resumo:O presente artigo trata do papel da mídia, tendo em vista a tendência do expansionismo penal e a criminalização da juventude. Atualmente, o continente latino-americano, e o Brasil, especificamente, vive um contexto de violência que pressiona os diferentes setores do Estado na busca de novas alternativas de controle social. Essas saídas, na maioria das vezes, são cunhadas pelo pragmatismo e pela desconsideração das verdadeiras raízes do problema. Nessa perspectiva, aborda-se a questão a partir de uma metodologia teórica, consistente em revisão bibliográfica, com ênfase na doutrina latino-americana, que abarca, sobretudo, institutos da Sociologia Jurídica, da Criminologia Crítica e do Direito Penal.Palavras-chave: Criminologia crítica; Expansionismo penal; Juventude; Mídia. Abstract: This article deals with the role of the media, in view of the tendency of criminal and
O artigo analisa a experiência do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e os desafios para o enfrentamento da violência letal da juventude no Brasil. A partir de uma abordagem interdisciplinar, que privilegia o método dedutivo, examinam-se legislações e doutrinas nacionais e internacionais sobre o tema, bem como dados sobre o público atendido pelo PPCAAM no ano de 2014. Após o exame de tais pontos, pode-se concluir que o PPCAAM, ao atuar de forma coordenada entre as diferentes instâncias governamentais, pode contribuir no debate social e na prevenção dos efeitos da violência contra a juventude.
Este artigo tem como objetivo principal refletir sobre as propostas debatidas na IV Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais (2015) que estabeleçam relação entre o direito à educação e a cidadania, além de tecer considerações sobre como esse processo participativo pode incidir na formulação de políticas públicas sobre o direito à educação, no sentido amplo e múltiplo desse termo. Para tanto, adota-se como marco teórico os autores Leonardo Avritzer (2016) e Miguel G. Arroyo (2007), na medida em que ajudam a esclarecer os impasses da democracia diante do projeto de participação social historicamente construído no Brasil. Por último, a partir de uma metodologia qualitativa e documental, conclui-se pela importância dos mecanismos de participação e dos processos de constituição e de formação do povo como sujeito político na reivindicação de seus direitos e no avanço da democracia no Brasil.
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