<p class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; line-height: normal; mso-layout-grid-align: none;"><span style="font-size: 12pt; font-family: ";Times New Roman";,";serif";;">No texto os autores apresentam um resumo do livro “<span style="mso-bidi-font-weight: bold;">Viação ilimitada. Ônibus das cidades brasileiras”, publicado pela Editora Cultura, em 1999.</span></span></p>
Em 2020, um Fórum de universidades públicas, em parceria com atores sociais, colocou como questão central: como inserir na agenda dos decisores políticos o tema da mobilidade sustentável, de modo que suas propostas possam ser implantadas? Este artigo busca na ciência política conceitos que permitam a construção de uma narrativa suficientemente robusta para ser assumida politicamente como agenda. Para isso, propõe-se a hipótese que define o espaço público das cidades como Commons ou Comum, aí incluídos os serviços públicos e a mobilidade urbana. Através da análise da importância das instituições e organizações da Sociedade, da identificação dos grupos de interesse e de suas lideranças e do conceito dos Commons, foram identificadas evidências que comprovam a hipótese. Conclui-se pela necessidade de repensar o papel do Estado, que passaria a ter funções de definição de diretrizes, de construção de um quadro jurídico sob o conceito do Comum, além do financiamento dos serviços e infraestruturas de transportes. A gestão da mobilidade urbana passaria a ser gerenciada por atores sociais, através de processos participativos. Para isso, é essencial que as lideranças políticas conduzam o processo político de viabilizar a agenda proposta com efetiva inclusão da sociedade na gestão dos serviços de mobilidade urbana.
<p>O presente trabalho se propõe a desenvolver uma abordagem historiográfica com vistas a contribuir para o entendimento da história dos transportes no Brasil. Inicialmente, desenham-se considerações gerais sobre o ofício de historiar os transportes, de modo a que possam ser úteis para a compreensão das origens e do desenvolvimento do setor. Em seguida, tentamos demonstrar a complexidade dos transportes enquanto fenômeno histórico, e que pontes devem ser colocadas entre a história dos transportes e a história política, econômica e social mais abrangente, sobretudo no que concerne ao desenvolvimento espacial da sociedade. A partir dessa discussão metodológica, apresenta-se uma metodologia aplicada à historiografia dos transportes. Em seguida, aplica-se a metodologia através da definição de uma tipologia de fatos históricos relevantes, com vistas a dotar a análise historiográfica de uma maior consistência analítica.</p>
<p>Este trabalho analisa, nos casos do Brasil e França, as experiências de criação de agências regulatórias nas redes de transportes e telecomunicações. A escolha dessas duas redes deve-se ao fato de que ambas passam por reformas regulatórias importantes, cobrem um leque variado de possibilidades de regulação, e são sujeitas a forte presença do Estado na sua provisão baseada na noção de serviço público. Mas os dois países vêm seguindo caminhos diferentes. A França busca uma terceira via, diferente da desregulamentação anglo-saxônica; o Brasil busca combinar as noções de serviço público e de <em>public utility</em>, com resultados até o momento pouco claros. O trabalho assim se estrutura. Inicialmente, põe-se a problemática conceitual em torno das reformas regulatórias nas redes sociotécnicas. Em seguida, busca-se reconstituir, em uma perspectiva histórica, os grandes momentos, nos dois paises, de privatização-estatização-privatização com vistas a compreender os fatores culturais, econômicos e sociais que marcaram, desde seus inícios, as relações entre o Estado e as empresas privadas. Por fim, analisam-se as leis brasileiras e francesas de criação das agências de transporte e telecomunicações, ressaltando-se suas similitudes e diferenças.</p>
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