Este artigo caracteriza o processo de reconversão da questão social no Brasil no contexto do projeto neoliberal. Analisa o processo de despolitização da questão social contemporânea, por meio das políticas sociais focalizadas num quadro dissociado da proteção e dos direitos. Explicita as fragilidades desse modelo no plano institucional, societário e político, bem como os efeitos na segmentação da exclusão, aprofundando um conflito redistributivo de base, entre pobres e quase-pobres.
Este artigo busca historicizar contextos que reorientaram a noção de desenvolvimento, no Brasil, desde os anos 30-80, passando pelo ajuste neoliberal dos anos 90, até inflexões atuais que indagam se o novo intervencionismo massivo e estratégico do Estado em políticas sociais para os mais pobres aponta para um novo modelo de desenvolvimento. A análise apresenta inflexões do modelo cepalino de 50-60 e tenta priorizar dimensões sociais na mediação das contradições entre a economia, a política e o institucional. O fio condutor toma dois vetores analíticos: o tema do conflito (redistributivo) e o da integração. O primeiro é assentado nas coalizões das classes e confronto entre atores nacionais e agências multilaterais; e o da integração, na contraface do conflito, considera a abertura das políticas públicas e, também, a inovação de atores sociais e políticos em novos arranjos voltados para os objetivos do bem-estar social e da cidadania, de uma perspectiva mais sustentada.
Simmel não aborda diretamente [...] as experiências vividas da pobreza, sua análise o conduz de forma lógica a apresentar uma das dimensões essenciais da situação dos pobres que decorrem da situação da assistência (p.17-18).
1 Este dossiê originou-se da mesa-redonda do XIV Congresso Brasileiro de Sociologia (Rio de Janeiro) em julho de 2009, sob esta temática, sob minha coordenação e colaboração de Márcia Leite. Os trabalhos apresentados foram escritos para este dossiê e a eles acrescidas outras colaborações.
O artigo discute a relação problemática entre questão urbana e questão social, desde os estudos clássicos aos dilemas contemporâneos. Recorrendo a autores franceses, este ensaio tematiza a crise das cidades como a expressão aguda da questão social contemporânea. Apresenta a passagem das abordagens clássicas de classe social sobre a estruturação urbana, que orientaram os estudos urbanos dos anos 60-70; as desregulações dos anos noventa, que produziram processos de dessocialização social; e o paradoxo da visão gerencialista da cidade, afastada da dimensão de redistribuição do Estado social. Analisa a polarização urbana através das noções de exclusão, da underclass e da periferização nas cidades e conclui mostrando como o território questiona o Estado e a sociedade através de uma cultura da violência urbana cotidiana. Ao final, esclarece que o desafio não se restringe às relações mercantis, ou a uma política da ordem, mas diz respeito à política e às condições de a "cidade" produzir "sociedade".
O hiato do direito dentro do direito: os excluídos do BPCResumo: Este artigo examina o processo de "seletividade estrutural" desde a concepção do direito constitucional básico à assistência social, advindo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), até a efetividade deste pelo gerenciamento da demanda e pela elegibilidade dos beneficiados. Para tanto, analisa, de um lado, a evolução da legislação definidora dos critérios de elegibilidade e as "negativas" do benefício aos demandantes da assistência social, processo marcado por avanços e retrocessos na aplicação do direito. De outro, considera os efeitos dessa evolução sobre os gastos sociais e sobre as tendências do debate contemporâneo, no âmbito do campo político. Nesse movimento, destaca o papel decisivo da justiça na garantia dos direitos da cidadania. Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada. Direitos sociais. Judicialização da assistência social.
The Hiatus of Law within Law: Exclusion from Continued Benefit PaymentsAbstract: This article examines the process of "structural selectivity" from the conception of a basic constitutional right to the provision of social assistance related to Continued Benefit Payments (BPC), and the effectiveness of the management of this need and the determination of the eligibility for the benefits. To do so, it analyzes the evolution of the legislation that defines eligibility criteria and "denials" of the benefit for those requesting social assistance, a process marked by advances and setbacks in the application of the law. It also considers the effects of this evolution on social spending and trends in the contemporary debate in the realm of the policy field. In this movement, it highlights the decisive role of the courts in guaranteeing citizenship rights.
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