O objetivo deste artigo é examinar as políticas públicas habitacionais implantadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as intervenções de urbanização em cortiços e favelas no Estado do Rio de Janeiro. Na primeira parte do trabalho, será analisada a questão fundiária após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade, bem como a inclusão do tema regularização fundiária no Fórum de Assuntos Fundiários criado pelo Conselho Nacional de Justiça. Discute-se também a territorialização dos investimentos na política habitacional implementada pelo PAC da habitação, promovendo o processo de inclusão social desenvolvido pelo Governo Federal ao executar sua política nacional de urbanização de favelas promovendo, dentre outras medidas, regularização fundiária, com cooperação das administrações estadual e municipal através de fontes obtidas pelos agentes envolvidos na pesquisa. Finalmente, serão estudadas as principais intervenções históricas realizadas na região metropolitana do Rio de Janeiro, comparando-as com as ações já implantadas pelo PAC, refletindo sobre os instrumentos de regularização fundiária utilizados no PAC com o propósito de garantir o direito à moradia digna nas comunidades. Concluí-se que, através dos projetos de urbanização de assentamentos precários inseridos no PAC, contemplaram-se ações, obras e serviços visando proporcionar a superação das condições de precariedade dos assentamentos escolhidos, incorporando-os à cidade formal, com abordagem das questões urbana, habitacional, fundiária, social e ambiental. Todavia, para evitar a
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Nas últimas duas décadas, a retomada do aumento do crescimento econômico vivenciada pelo Brasil tem reaberto as discussões sobre como ampliar a sua capacidade produtiva. As limitações na produção de eletricidade se tornaram um problema público para a sociedade brasileira, principalmente a partir do “apagão” de 2001. Desse modo, a questão da produção de energia assumiu visibilidade como condição básica para o aumento da atividade industrial e para o crescimento econômico. O atual modelo energético escolhido pelo Estado brasileiro, baseado, em grande parte, na utilização de pequenas hidroelétricas para a geração de fonte limpa de energia vem recebendo inúmeras críticas dos estudiosos sobre o tema, em especial pelo discurso dominante empregado para legitimar política e socialmente esse tipo de empreendimento, uma vez que pode disfarçar os efeitos socioambientais negativos e eliminar à resistência a ampliação desse discurso desenvolvimentista nos países periféricos. Diante desse quadro, o presente artigo se propõe a estudar os impactos socioambientais, econômicos e culturais envolvendo a construção e a implantação de Usinas Hidrelétricas. Para as considerações que serão apresentadas empregou-se como metodologia de estudo a revisão de literatura sobre o tema, a análise de documentos oficiais expedidos pelos empreendedores e órgãos licenciadores, bem como documentos legislativos. Conclui-se que as populações locais e regionais impactadas pelos processos de reestruturação territorial decorrente da introdução de hidrelétricas, revelando a lógica de apropriação econômica do recurso hídrico, adotada pelo Setor Elétrico do País, principalmente, após a fase de privatização desse segmento.
Embora os movimentos sociais tenham, em certa medida, conseguido alguma democratização dos espaços, isso não é recorrente e tornou-se pauta na luta por políticas inclusivas, especialmente nas questões de gênero. O estudo pretende analisar a importância da agricultura familiar e da agroecologia na promoção e manutenção de equidade e emancipação de gênero a partir das experiências das assentadas do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira, localizado em Macaé/RJ. O problema de pesquisa consiste em como as diferentes ações realizadas pelo movimento agroecológico executado no PDS repercutem no processo de politização e emancipação das mulheres que residem no assentamento. A metodologia consiste na revisão de literatura, análise de legislação federal, de documentos oficiais e dos discursos apresentados pelo movimento em seu sítio eletrônico sobre a ferramenta tecnológica da agroecologia e entrevistas abertas com as mulheres assentadas. Verificou-se como resultado que, a luta assumida pelos movimentos de mulheres rurais, atuam em duas principais frentes: a reivindicação pela reforma agrária e por políticas agrícolas diferenciadas para os agricultores familiares, como também demandas específicas de acesso e manutenção de direitos específicos. Conclui-se que, embora as mulheres assentadas no PDS Osvaldo de Oliveira sejam estimuladas a se tornarem agentes de transformação social e protagonistas de sua história de vida e política, ainda há dificuldades decorrentes das questões sexistas, em especial na capacidade de liderança e lugar de fala para as demandas voltadas a consagração de direitos das mulheres.
Man, since its origin, aims to learn or work with some ability to survive and communicate. Since the discovery of fire, expression through rock art, through cuneiform writing, and through the Gutemberg press until we reach cyberspace, today, techniques and technologies have changed and evolved to improve the quality of life for man and society where you live. Thus, it is visible that changes have happened and continue to happen, constantly, in several areas. Technologies were changing and, as a great motivating element, allied to them, was communication, which aims at the exchange of information between individuals. This work proposes a reflection around some concepts and discussions that involve information and communication technologies (ICTs). The objective is to bring a brief history of the evolution of ICTs over time and to present a relationship of this trajectory with the educational context that contemporary society is experiencing (pandemic, home office, remote education). The methodology used in the production of this article was bibliographic research, reviewing literature on the subject and investigating the current discussions involving the theme. The text was co-authored, using the Google Drive document text toolwithin the virtual environment and remotely, marking the importance of ICTs in contemporary times, both for research and for education. Therefore, it is considered that technologies are in constant evolution, what was unthinkable, considered impossible to happen is being seen in the present and, for the future, much remains to come thanks to the changes generated by the technologies.
O presente artigo objetiva abordar algumas questões fundamentais entre os problemas originados quanto ao uso do solo urbano e sua relação com a produção irregular de moradias. Além de discutir a reforma fundiária urbana e a segregação social nos assentamentos informais como resultado de algumas políticas públicas implementadas no município carioca, analisa os principais fatores do processo de segregação socioespacial na cidade do Rio de Janeiro, destacadamente nos anos setenta e oitenta. Contempla a crescente ideia da mercantilização do solo urbano pelos agentes econômicos e seus reflexos para a cidade ao longo de um processo histórico e econômico no Brasil, destacadamente na cidade carioca.
Paul Rose a (in)competência Do conama para eDição De normas sobre licenciamento ambiental: análise De sua JuriDiciDaDe .
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