Objetivo: Identificar as principais características processuais e farmacêuticas dos processos judiciais que demandam o fornecimento de medicamentos e produtos para a saúde impetrados contra o município de Fortaleza, CE, no ano de 2017. Método: Estudo transversal de natureza descritiva e quantitativa. Os dados foram coletados no Serviço de Assistência Farmacêutica Municipal. Foram analisados processos que demandavam medicamentos e produtos para a manutenção da saúde, iniciados no período de janeiro a outubro de 2017. Resultados: Os autores eram predominantemente adultos e idosos, de ambos os sexos em igual proporção. O município foi réu em 88% dos processos. Em 95% dos casos, a representação jurídica foi feita pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público. A urgência ou a antecipação de tutela foi concedida em 97% dos casos. Dois terços dos medicamentos demandados não faziam parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais; 19% pertenciam ao componente básico e 12%, ao componente especializado da assistência farmacêutica do SUS. A maioria das prescrições médicas provinham da rede pública de saúde e 53% dos medicamentos não estavam prescritos por sua denominação comum genérica. Os medicamentos mais solicitados destinavam-se ao tratamento de distúrbios metabólicos (17%) e sequelas neurológicas (16%); 26% dos produtos para a saúde demandados eram fraldas descartáveis geriátricas. A compra de medicamentos para atender determinações judiciais gerou um prejuízo orçamentário de 147% quando comparado com o valor do preço máximo permitido para vendas (Preço Fábrica).Conclusão: A solicitação de medicamentos por via judicial evidencia insuficiências da gestão da política de assistência farmacêutica prestada pelo município de Fortaleza e gera custos elevados para a administração do município, principalmente quando envolve medicamentos que pertencem ao componente básico da assistência farmacêutica.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.