Resumo O objetivo deste trabalho foi descrever a experiência de um projeto de extensão realizado em um Tribunal de Justiça com consumidores superendividados no período de 2015-2017. Acompanhou-se nesse período o surgimento do Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados e do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e de Cidadania Superendividados, que atenderam um total de 1.142 participantes em ações de tratamento e 1.296 pessoas em ações de prevenção (apuração em 05/07/2017), dos quais 163 foram atendidos especificamente pelas ações da extensão. Houve resultados em três vertentes: alunos, cidadãos e tecnologia social. Para os alunos, o impacto ocorreu no desenvolvimento de habilidades de atendimento psicossocial, na pesquisa com dados qualitativos e quantitativos, no treinamento e apresentação em grupo e no aprendizado de conteúdos relacionados tanto à psicologia econômica - área negligenciada no Brasil - quanto a diferentes técnicas de intervenção. O impacto para o cidadão superendividado esteve em receber atendimento em diferentes temáticas, como prevenção de recaída e tratamento do problema. Ressalta-se que o cidadão que busca atendimento no Poder Judiciário usualmente não recebe apoio psicossocial. Finalmente, o impacto em termos de tecnologia social esteve no desenvolvimento de planejamentos de intervenções replicáveis para o tratamento do superendividamento com viabilidade de implementação e baixo custo de execução. Operacionalmente, criou-se o planejamento e testes em diferentes níveis (reação e comportamento) de grupos temáticos ligados às estratégias de enfrentamento, inquérito apreciativo e autorreferentes. Todos os grupos foram criados a partir das demandas advindas das orientações psicossociais individuais. Portanto, acredita-se que o projeto de extensão cumpriu o seu objetivo.
Este artigo apresenta o superendividamento do consumidor como fenômeno social contemporâneo e<br />analisa as estratégias de prevenção e de tratamento no âmbito do TJDFT. O tema é abordado inicialmente<br />de modo a dar visibilidade à complexidade e à interdisciplinaridade do fenômeno recorrendo às<br />diversas áreas do conhecimento, entre elas, o direito do consumidor, sociologia, psicologia social,<br />administração, direito econômico e finanças. Discute-se a necessidade de reinclusão do cidadão no<br />mercado consumidor a partir do seu empoderamento em face do mercado financeiro e do consequente<br />resgate da cidadania. Ao final, discorre-se a respeito dos eixos na análise do superendividamento<br />– jurídico, psicossocial e financeiro – que sustentam as estratégias adotadas para a prevenção e o<br />tratamento do tema. A articulação desses três eixos permite que os aspectos psicossociais e financeiros<br />sejam tratados como preditores comportamentais para construção de uma resolução de conflitos<br />adequada e efetiva entre cidadão devedor e seus credores.
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