A política urbana em Curitiba tem o Conselho Municipal da Cidade de Curitiba (Concitiba) como instância participativa permanente. Como salienta Graham Smith (2009), o desenho institucional de uma instância dessa natureza é capaz de influenciar a sua capacidade de produzir bens democráticos. Um desses bens é a inclusão, que pode ser dimensionada por meio de dois vetores: presença e voz. Este texto aborda o desenho institucional do Concitiba e dimensiona o quanto produz de inclusão através da presença e da voz ao longo de suas duas primeiras gestões (2008 a 2013). Com relação à presença, encontramos a predominância regimental e efetiva de dois grupos, o setor público e o setor produtivo. Com relação à voz, notamos amplo provimento de espaço para os grupos representados. Há grande preocupação com a organização interna do conselho, mas crescem ao longo do tempo manifestações de posições divergentes e projetos conflitantes nos temas de política urbana em si.
ResumoO artigo apresenta a análise sobre a política de desenvolvimento urbano no contexto sócio-histórico brasileiro e suas mudanças pautadas à luz da concepção do direito à cidade e do movimento denominado Reforma Urbana. Aborda as alterações no âmbito jurídico-administrativo impulsionado por diversos atores sociais após a Constituição de 1988 e na institucionalidade dos processos democráticos participativos. Tal análise apresenta em suas conclusões os desafios da construção da política urbana e participação entre os atores sociais, e a disputa por interesses diversos na arquitetura participativa. Palavras-chave: Política urbana; Gestão democrática; Desenvolvimento urbano. AbstractThis subject discusses on urban planning, it was possible to retrace the conjuncture politics in brazilian, detaching aspects of this process until the approval of right to the city and movement for the Urban Reformation. Also the incorporation of new references urban playing instruments in recognized beddings, in view of that, this movement appeared during the retaken of the democracy in the country and constituted as basic element of the Urban Politics in the Constituent of 1988 in experience and operation of democratic participation. This paper presents in its conclusions the challenges of building the participation of social actors, the competition for different interests and different political projects in participative architecture.
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