O objetivo deste artigo foi realizar uma Revisão Sistemática de Literatura (RSL) sobre a inter-relação dos assuntos “agronegócio”, “estratégia” e “estratégia competitiva”. Os principais resultados mostram, a partir dos critérios de inclusão e exclusão determinados no protocolo de revisão sistemática de literatura de Cronin, Ryan e Coughlan (2008), que os trabalhos selecionados evidenciam alguns pontos: primeiro, que estudos a respeito de estratégia competitiva no agronegócio brasileiro não são abundantes e, também, que a temática das estratégias competitivas no agronegócio possui várias vertentes. Esse artigo contribui ao fazer o levantamento do estado da arte dos trabalhos que já foram pesquisados sobre o assunto no escopo proposto e sugere futuras pesquisas mais amplas e aprofundadas.
A questão da exploração da terra no Brasil é antiga e conflituosa. Para além do aspecto histórico, os contratos de exploração de terra devem ser estudados sob a ótica jurídicae econômica. O objetivo deste artigo é analisar a ocorrência de custos de transação e externalidades nos contratos de arrendamento rural celebrados pelos agricultores familiares cooperados da Cooperativa Mista dos Pequenos Produtores de Polvilho e Derivados da Mandioca da Região do Cará – Cooperabs. Os dados obtidos apontam para o impacto dos custos de transação na celebração dos contratos de arrendamento de terras e ocorrência de externalidades negativas que são fator de preocupação para os agricultores familiares.
: Após a edição da Lei n. 11.101/2005, a recuperação judicial do produtor rural passou por profundas alterações interpretativas nos tribunais brasileiros, até as reformas trazidas pela Lei n. 14.112/2020. As reformas da legislação recuperacional simplificaram o acesso do produtor rural ao benefício da recuperação judicial e o estendeu aos pequenos produtores, incluindo os agricultores familiares, que poderão pleiteá-lo independentemente de registro empresarial prévio, mas não contemplaram o cumprimento das obrigações ambientais como condição para o processamento do pedido. Existe ampla oportunidade para o aprofundamento das pesquisas sobre os impactos econômicos da recuperação judicial no agronegócio brasileiro.
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