1. Introdução - 2. O ordenamento jurídico - 3. A onipotência da Constituição - 3.1. As funções dos princípios constitucionais - 3.2. O constitucionalismo não morreu - 4. Interpretação constitucional - 4.1. A imprescindibilidade da interpretação - 4.2. Princípios da interpretação constitucional - 5. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais - 6. Por um direito civil constitucional - 7. Conclusão - 8. Referência bibliográficas.
RESUMO: Trata de análise quanto à possibilidade de adoção de medidas provisórias pelos Municípios, considerando para tanto, a oportunidade do instituto e a sua inserção no ordenamento jurídico pátrio que contempla os princípios da separação dos poderes e o da autonomia municipal, este como derivação dos princípios fundamentais da república e da federação.
1 Introdução – 2 Considerações iniciais – 3 Natureza constitucional da improbidade administrativa – 4 Os sujeitos passivo e ativo na LIA – 5 Dos atos de improbidade administrativa – 6 Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública– 6.1 Princípio da proporcionalidade – 7 Da utilização sensata da LIA – 8Considerações finais
O presente estudo analisa a possibilidade de alteração contratual em “tempos de crise” para além dos limites legais, elencando os standards que devem ser verificados: a) demonstração de consecução do interesse público; b) impossibilidade de desnaturação do contrato original; c) verificação do custo do reequilíbrio econômico-financeiro; d) análise quanto à possibilidade de efetivação orçamentária e financeira; e) motivação plena como meio de demonstração da situação real instalada e das consequências do seu comportamento (comissivo ou omissivo); e, f) solução consensual.
A clonagem humana reprodutiva deve ser vista à luz da Constituiçãobrasileira de 1988 considerando o espectro irradiante do princípio dadignidade da pessoa humana, sem olvidar também de algumas questões ético-jurídicas imprescindíveis para qualquer estudo do direito constitucionalatual que deve ser orientado pela Ética na sua interpretação e aplicação.
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