Resumo: É discurso corrente afirmar-se que, com a abertura democrática as instituições policiais militares foram esquecidas quanto às possíveis mudanças capazes de adequá-las ao período democrático que se estabelecia e que atualmente vivemos. Para agravar o quadro, a violência disseminou-se em nosso país assumindo outras características diferenciadas do embate ideológico próprio da ditadura militar e da manutenção da “Doutrina de Segurança Nacional”, passando a atingir, também, os próprios policiais militares, vitimizando-os. Neste contexto, buscamos analisar neste artigo, por meio de uma pesquisa qualitativo-documental, a relação que se estabelece entre a garantia dos Direitos Humanos para os policiais militares e a vitimização destes últimos. Para tanto, refletiremos sobre os principais fatores que vitimizam os policiais militares, bem como, a partir da análise da Portaria Interministerial nº 02, lançada pelo Governo Federal em 2010, analisaremos quais são as dificuldades que surgem para efetivar os Direitos Humanos dos policiais militares. Palavras-chave: Polícia militar; direitos humanos; vitimização. Abstract: It is common discourse be said that with the democratic opening the military police institutions were forgotten about the possible changes able to adapt them into the democratic period that is established and currently we live. To aggravate the situation, the violence has spread in our country assuming other distinctive characteristics the military dictatorship ideological clashand maintaining the “National Security Doctrine” going to hit the military police themselves victimizing them too. In this context, we analyze in this article, through a qualitative and documentary research, the relationship established between the protection of human rights for the military policemen and victimization them. Therefore, we will reflect about themain factors that victimize the military policemen as well as through the analysis of the Interministerial Ordinance number 02, launched by the Federal Government in 2010, we analyze which are the difficulties that arise to effect the military policemen human rights.Keywords: Military police; human rights; victmization.
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Este trabalho objetiva discutir a prevenção e a repressão aos crimes vinculados ao uso de veículos e sua relação com a estratégia de segurança pública no Brasil. Para isso, foi feita uma revisão bibliográfica acerca dos conceitos que envolvem esse tipo de crime, bem como dos demais pressupostos teóricos que o fundamentam. Realizou-se uma busca de textos acadêmicos em repositórios digitais de pesquisa, principalmente com o auxílio do Google Acadêmico, sendo as palavras-chave utilizadas de forma combinada, em uma busca do tipo booleana, priorizando-se os textos mais recentes sobre o tema. São descritas experiências brasileiras, ocorridas a partir do ano de 2013, as quais envolvem a utilização de sistemas tecnológicos avançados de comunicação e informação com o intuito de prevenir ou reprimir os delitos em questão. Finalmente, apresenta-se uma breve análise dos resultados e dos achados surgidos a partir dos casos estudados, chegando à conclusão de que, sem uma estratégia baseada em integração e coordenação das ações das instituições de segurança pública, que fundamente o uso da tecnologia, as ferramentas perdem boa parte de sua potência e de seus efeitos positivos.
Como avaliar um determinado curso de formação inicial de policiais militares, ou seja, saber se o mesmo tem atendido aos anseios da sociedade que, em última instância, é sua principal beneficiária? Quais os desafios dessa avaliação no atual modelo de academias integradas de segurança pública, criadas no Brasil a partir do final da década de 1990 e existentes em alguns estados da Federação? Este artigo se propõe a responder tais questões. Para isso, utiliza-se de pesquisa bibliográfica e documental, apontando possíveis soluções. Diante dos impasses gerados por questões jurídicas e políticas historicamente relacionadas ao problema, apresenta-se a autoavaliação, entre outras, como um método prático e válido para as instituições de ensino, especialmente as academias integradas.
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