Como instrumentos da democracia direta estariam associados a um menor nível de democracia? Venezuela, Bolívia e Equador promulgaram novas constituições que previram a ampla incorporação de instrumentos da democracia direta. O presente trabalho propõe que o referendo, quando convocado pelo presidente, serve para que o líder possa apelar diretamente às massas, sem qualquer intermediação legislativa, uma das principais características do populismo. Através da ferramenta Qualitative Comparative Analysis – QCA é feita uma análise qualitativa dos poderes legislativos do presidente na América do Sul. Conclui-se que o poder presidencial de convocar referendos está associado a um menor nível democrático. Dia 30 de novembro de 2008, utilizando-se do poder de referendo, o então presidente da Venezuela Hugo Chávez, convocou os cidadãos para decidirem a respeito da possibilidade de reeleição por tempo indefinido para o cargo de chefe do Executivo. Dia 15 de fevereiro de 2009, com 54,86% dos votos a favor e 45,1% contra, Chávez conseguiu aprovar a reforma constitucional que habilitou a reeleição de maneira indefinida.
<p>É possível que haja democracia sem que se respeitem as garantias consagradas pela tradição liberal? Alguns países latino-americanos como a Bolívia, a Venezuela e o Equador, chegaram a criar novas constituições com o intuito de aprofundar a democracia e a cidadania. No entanto, esses países têm cada vez mais caminhado para um regime iliberal e essas constituições ajudaram a aumentar os poderes dos presidentes. O fato dessas Cartas preverem a possibilidade de o presidente convocar diretamente a cidadania tornou possível a aprovação da reeleição indefinida na Venezuela, o que desafia o próprio conceito de República. As Cartas neo-constitucionalistas aportaram grande avanço ao reconheceram os direitos dos povos indígenas, porém, os referidos países violam os direitos individuais e as eleições não se dão em condições de igualdade. Ao final, são regimes semidemocráticos, sendo a Venezuela, mais especificamente, uma forma de autoritarismo competitivo.</p>
RESUMOEntre o final do século XX, e início do XXI, a América Latina presenciou a chegada ao poder de líderes populistas de esquerda, que promulgaram novas constituições baseadas no "Novo Constitucionalismo Latino-americano", cuja hipótese central é a de que os instrumentos da democracia direta, mesmo quando convocados pelo presidente, seriam algo extremamente positivo para a democracia. O presente trabalho propõe que tal hipótese não se confirma, dado que o referendo, quando nas mãos do Executivo, termina por se tornar um instrumento de "legalização" ou "constitucionalização" do apelo do líder às massas, uma das principais características do populismo.Palavras-chave: Desenho constitucional; Populismo; Referendo; Novo Constitucionalismo; América Latina. CONSTITUTIONAL DESIGN AND POPULISM: THE PRESIDENTIAL USE OF THE REFERENDUM ACCORDING TO THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM ABSTRACTBetween the end of the twentieth century and the beginning of the twenty-first century, Latin America witnessed the coming to power of leftist populist leaders, who promulgated new constitutions based on the "New Latin American Constitutionalism" whose central hypothesis is that direct democracy, even when convened by the president, would be extremely positive for democracy. The present paper proposes that this hypothesis is not confirmed, since the referendum, when in the hands of the Executive, ends up becoming an instrument of "legalization" or "constitutionalization" of the leader's appeal to the masses, one of the main characteristics of populism. Teorias da Democracia e Direitos Políticos | e-ISSN: 2525-9660 | Maranhão | v. 3 | n. 2 | p. 25 -47 | Jul/Dez. 2017. 26 INTRODUÇÃO Como instrumentos da democracia direta afetariam negativamente a democracia? A princípio, pode parecer uma pergunta estranha, dado que a ideia de democracia direta é comumente vista como a forma mais perfeita da democracia (Pastor; Dalmau, 2011; Brandão, 2015), em que os cidadãos podem influenciar diretamente na tomada de decisões. Ocorre que, instrumentos da democracia direta também são utilizados pelos presidentes quando querem fazer valer suas decisões, sem que a questão passe pelo crivo do Legislativo. Dado que no presidencialismo (assim como nos sistemas monárquicos) uma única pessoa está à frente da chefia do Estado, este tipo de regime torna-se facilmente suscetível a desvios autoritários (Fix-Fierro; Salazar-Ugarte, 2012: 629). Como exemplo, há os diversos momentos populistas pelos quais passou a América Latina. Desde os anos 40 e 50, com os governos autoritários e personalistas de Vargas, no Brasil, e de Perón, na Argentina, aos populistas neoliberais que surgiram no início dos anos 90, como foi o caso de Collor, no Brasil, e de Menem, na Argentina, que foram verdadeiros líderes delegativos (O'Donnell, 1994) que acreditavam estar acima das instituições. Atualmente, os regimes de Venezuela, Bolívia e Equador, cujos líderes buscam mitigar as instituições e possuem uma relação paternalista com seus seguidores, podem ser considerados híbridos (Diamo...
As Constituições latino-americanas, embora inspiradas na norte-americana, dotaram os presidentes de fortes poderes legislativos. Dessa maneira, o déficit democrático na América Latina não decorre puramente do presidencialismo, mas do tipo de presidencialismo adotado, que promove presidentes hiper fortes com permissão constitucional para atuarem ativamente na arena legislativa. No primeiro capítulo trazemos os argumentos dos principais teóricos a respeito do presidencialismo na América Latina. No terceiro e quarto capítulos abordamos a importância do desenho constitucional para a qualidade da democracia. Por fim, concluímos que as amplas faculdades legislativas dos presidentes latino-americanos estariam associadas ao déficit democrático existente na região.
Com a ascensão ao poder de Donald Trump, nos Estados Unidos; a reaparição de líderes ultranacionalistas, na Europa; e a possível candidatura do militar da reserva Jair Bolsonaro, no Brasil, o tema “populismo” se encontra em alta, sendo recorrente nas colunas de opinião dos grandes jornais, pelos quais se observa que cada autor parece possuir seu próprio conceito do que seja o populismo – o que também ocorre dentro das Ciências Sociais –, e a obra “La tentación populista. Una vía al poder en América Latina”, da cientista política Flavia Freidenberg, trata da questão com maestria. Ainda que o libro tenha sido publicado em 2007, em 2018, com o aparecimento de novas lideranças populistas no cenário mundial, a temática do populismo se encontra em um de seus auges.
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