Pretende-se descrever o cenário normativo brasileiro referente à publicidade infantil, analisando tanto o que está em vigor quanto novas alternativas ético-legais atualmente sob análise, bem como comparar tais diretrizes com os princípios correlatos encontrados na Espanha. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica, principalmente em livros de autores brasileiros e espanhóis sobre a normatização e a influência da propaganda voltada a menores e em leis ou projetos de lei e códigos de ética, de ambos os países, que abordam este tema. Como principais resultados, verificou-se que o Brasil se mostra bastante preocupado com este assunto, parecendo até mesmo ultrapassar os cuidados da sociedade espanhola nesse ramo, como demonstram o projeto de lei 5921/01, que trata da proibição completa desse tipo de anúncios, e, ainda, novos regulamentos da Anvisa em discussão.
Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC-BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados.
Marco ético-legal da publicidade infantil no Brasil e na Espanha: estudo comparativoEthical and legal framework of children's advertising in Brazil and Spain: A comparative study Abstract. This article aims to present a comparative study between Brazil and Spain with regard to public policies (regulation) and the self-regulation scenario (codes of ethics and other fronts) aimed at children's advertising in such countries, and to update the debate around an ethical and legal framework most appropriated to the defense of children's rights. The methodology used was a literature review of works on sociology of childhood, child psychology, advertising ethics and consumer society, documentary research in codes of ethics and current legislation and bills of both countries, as well as interviews with leaders of the Brazilian (CONAR) and Spanish (AU-TOCONTROL) self-regulatory bodies. Among the main results, it was observed, for example, that the Spanish legal field on child advertising is closer to a co-regulatory scenario, since the existing norms provide for a more synchronized operation between state and market in defense of the rights of consumers. Also, it was seen that, with Resolution 163/2014 by CONANDA, Brazil would theoretically have a more robust regulation that the one of Spain on child advertising, despite the fact that its guidelines are not being properly followed. Finally, among other results, there was a stronger performance of the Spanish self-regulation organ in the supervision of ethical violations in advertising targeted to children, as many ads are judged each year before they enter in circulation.
O objetivo central deste estudo é levantar categorias de comportamentos de consumo geralmente apresentadas por autores da área, em especial as associadas à atualidade. Para tanto, foram descritos argumentos de estudiosos clássicos e contemporâneos que enfatizam tanto o lado emancipatório e criativo do consumo, visão bastante ecoada hoje em dia, quanto o olhar tradicional sobre práticas vistas como prorrogadoras de uma suposta sensação de vazio que as alimentaria.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.