Este trabalho avalia a eqüidade do sistema brasileiro de aposentadorias pagas no meio rural, dando ênfase à década de 1990. Entende-se como eqüidade a distribuição de aposentadorias sem viés de cor (ou raça), sexo e nível de educação. Motivado pela Constituição Federal de 1988, as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 1991 permitiram que homens (com 60 anos de idade ou mais) e mulheres (com 55 anos de idade ou mais) que tivessem comprovado exercício da atividade rural pudessem obter aposentadoria de um salário mínimo, mesmo não tendo contribuído com o sistema previdenciário. Tais mudanças foram significativas, pois igualaram os direitos de mulheres e homens e fixaram um valor mínimo das aposentadorias. Usando a análise tabular de microdados da PNAD (para os anos de 1992, 1996 e 1999) o trabalho comprova que essa nova sistemática previdenciária permitiu o aumento da renda per capita dos aposentados no meio rural, sem causar aumento da desigualdade da distribuição de renda. A mesma análise tabular dos dados sugere a presença de vieses na concessão das aposentadorias em favor de homens (em relação às mulheres), dos brancos (em relação aos negros) e dos mais instruídos (em relação aos menos instruídos), o que foi estatisticamente comprovado através da estimativa do modelo próbite. O trabalho se encerra sugerindo algumas medidas que possam minimizar essa ineqüidade na distribuição das aposentadorias pagas no meio rural.
This paper evaluates the equality of the Brazilian system of pensions paid in rural areas during the 1990s. The equality implies equal access to the social security benefits, regardless ethnic, sex and education differences among retired persons. Basing on 1988 Federal Constitution, Laws 8,212 and 8,213, both from 1991, have instituted the old age pension equal to one minimum wage for men (60 years or older) and for women (55 years or older) if they can prove they were rural workers. These old citizens can retire without any contribution to the social security system. The new norms were important in rural areas because they guarantee equal rights among men and women and increased the value of pensions. Using 1992, 1996 and 1999 PNAD microdatas organized in tables, this paper pointed out that the social security system contributed for the per capita income growth of elderly retired people who lives in rural areas, without enlarging the income distribution inequality. PNAD microdatas organized in tables also indicate that males, white people, and those with higher formal education had an easier access to pension than females, black people and those with lower formal education. These results were confirmed by the Probit model estimated. The paper finishes with some suggestions to improve the equality of pensions paid in rural areas
This work aims to analyze the spatial distribution of agricultural establishments managed by women in the Brazilian municipalities, based on data from the Agricultural and Livestock Censuses of 2006 and 2017, applying spatial econometrics. The results showed that the Northeast and North regions had the highest concentration of High-High clusters in 2006, and increased in 2017. These regions with greater and poorer rural areas expanded the participation agricultural establishments managed by women, and they were responsible for 72.42% the variation that occurred between both Censuses. The education variable was positively related to the increase of the establishments managed by women in 2017. In the municipalities where there was a process of disappearance of agricultural establishments, there was an increase in the presence of female managers. We concluded that the promotion of public policies for women in rural areas improves of potential to promote the development of these establishments as well as rural areas.
Este trabalho avalia a condição da mulher no sistemabrasileiro de previdência rural de 1990 a 2000, dando ênfase àsmudanças legais ocorridas a partir da Constituição Federal de1988, e à aposentadoria por idade. Motivado por essaConstituição, as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 1991, permitiramque homens (com 60 anos de idade ou mais) e mulheres (com55 anos de idade ou mais) que tivessem comprovado exercícioda atividade rural pudessem obter aposentadoria por idade novalor de um salário mínimo, mesmo não tendo contribuído como sistema previdenciário. Tais mudanças foram significativas, poisigualaram os direitos de trabalhadores e trabalhadoras ruraisnum dos momentos mais importantes de suas vidas: na velhice.Usando a análise tabular dos dados do MAPS/IPEA de 1990 a2000, o trabalho comprova que, apesar de haver uma tendênciaà igualdade no número de homens e mulheres beneficiados nocampo, as mulheres apresentaram um crescimento deaproximadamente 600% nesse período. Esse resultado ressalta arelevância da nova legislação para elas, embora a burocracia norequerimento da aposentadoria por idade ainda seja um dosfatores restritivos do acesso da trabalhadora rural ao sistemaprevidenciário. O trabalho se encerra apresentando anecessidade da contribuição compulsória a partir de 2006, eressaltando a importância da mulher na manutenção ereprodução dos membros da família, sendo, acima de tudo,trabalhadora rural.
A Constituição de 1988 foi um marco na história das mulheres ao proporcionar-lhes o direito à aposentadoria por idade rural concedida aos homens há mais tempo, desde que comprovassem vínculo com a agricultura familiar. O objetivo deste estudo foi analisar o acesso à previdência social rural sob a perspectiva de gênero e o impacto dessa política nas regiões brasileiras. Para tanto, utilizou-se dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), nos anos de 2001 e 2009. Como metodologia, criou-se uma proxy que se aproximasse do número real de segurados especiais rurais da previdência rural. Na distribuição das aposentadorias, os dados apontaram um desfavorecimento das mulheres em relação aos homens.Palavras-chave: Previdência rural. Gênero. Mulher. PNAD. Regiões do Brasil. ABSTRACTThe Constitution of 1988 was a milestone in the history of women by providing them with the right to retirement by age granted to men longer, provided they prove a link with family farming. . The aim of this study was to analyze the access to rural security from the perspective of gender and the impact of this policy in different regions of Brazil. To meet the proposed goal, it was used data from the National Survey by Household Sampling (PNAD) in 2001 and 2009. To do so, a proxy that could approximate the real number of insured rural special was created. In terms of access, the data point to a disfavoring towards the women group in relation to the men group.
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