Resumo: O Estado, enquanto sociedade política, tem se transformado à medida que assume novas funções para com seus indivíduos. Surgindo com o intuito de garantir dos direitos naturais e evoluindo para suprir necessidades mais pontuais do cidadão, ao aproximarmos a concepção de Estado à construção de novos mercados, especialmente no que tange à vida dos cidadãos, como o mercado de alimentos, evoca-se como questão problema qual é o papel do Estado na regulamentação destes mercados. Com a premissa de que o Estado deve garantir a segurança de seus indivíduos, com enfoque na regulamentação de mercados orgânicos, objetiva-se compreender a atuação do Estado quanto à regulamentação. O estudo tem caráter qualitativo, procurando estabelecer uma relação entre a evolução destes mercados e o papel ativo do Estado através de análise bibliográfica e documental, realizando um comparativo entre o mercado de alimentos orgânicos do Brasil e da Europa. Tem-se, portanto, o Estado, como um agente participante da construção destes mercados, procurando verificar se promove melhor qualidade de vida aos seus cidadãos, ao passo que envolve-se em um campo político mais complexo, no qual pode vir a se tornar um mero espectador. Resultados preliminares revelam que, no caso brasileiro, o Estado opera via marco regulatório dos orgânicos, o qual serve como parâmetro para os diferentes atores conduzirem suas atividades, diferentemente do modelo europeu, que opera especialmente via órgãos de regulamentação. Isto demonstra uma politização do consumo e a emergência de atores não-públicos que atuam neste campo, revelando a não atuação do Estado.Palavras-chave: Alimentos Orgânicos. Estado. Política. Marco Regulatório.Classificação JEL: Q18; Q57; Q58.
A mudança no cenário internacional torna-se cada vez mais palpável à medida em que os Estados deixam de serem principais personagens das dinâmicas internacionais e tornam-se só mais um elemento desse sistema. A globalização financeira pode ser um dos elementos que garantiu que a mundialização o capital desse abertura para que corporações transnacionais passassem a fazer parte do setor público de tomada de decisão, impactando sobre a sociedade civil e provocando uma governança agroalimentar corporativa. Desse processo, emergem a financeirização a agricultura, a redução do incentivo à agricultura familiar e a pressão dessas empresas sobre os governos na busca por seus objetivos. Diante disso, percebe-se que estas corporações tornam-se cada vez mais presentes no espaço público, direta ou indiretamente, ganhando poder econômico e, por vezes, até político, levando o setor público a adotar medidas que, convenientemente, dão cada vez mais poder ao setor privado, favorecendo os interesses de grandes cadeias do setor agroalimentar.
O lobby do agronegócio é um importante meio pelo qual a influência de grupos corporativos do mercado agroalimentar mundial penetra em espaços públicos de tomada de decisão e influência seus resultados, especialmente quando muitos desses lobistas atuam diretamente em instituições governamentais e, de modo geral, influenciam sobre decisões quanto à aprovação de pesticidas, sementes transgênicas, acordos comerciais ou agendas nacionais ou internacionais de pesquisa. Pensando nisso, o objetivo deste artigo é analisar o peso do lobby do agronegócio na esfera doméstica no processo de tomada de decisão da política externa. Fazendo uso da noção de foreign policy system approach e do modelo dos Jogos de Dois Níveis, pode-se perceber uma escalada da participação da Frente Parlamentar da Agropecuária e do lobby privado que acompanha o desenvolvimento da política externa do Brasil no período de 2010 a 2020. A representação desse grupo, por meio de sua atuação no Congresso, abre canais de diálogos que permitem que as demandas específicas desse grupo ganhem visibilidade, garantindo espaços de atuação em matérias econômicas, sociais, ambientais e políticas.
A partir do processo de abertura de interlocução do Itamaraty com o Legislativo e o empresariado brasileiro, multiplicam-se o número de atores interessados na formulação de política externa brasileira. A partir de então, percebe-se uma mudança comportamental no Ministério das Relações Exteriores e uma gama de atores que passou a competir com o Itamaraty na arena do comércio exterior. Assim, fazendo uso do Modelo dos Jogos de Dois níveis proposto por Putnam, busca-se compreender qual o impacto da Bancada do Agronegócio na formulação de políticas externas ambientais no período de 2011 a 2019. Resultados preliminares apontam uma intensificação da atuação da Bancada do Agronegócio frente ao relaxamento de medidas ambientais, um processo gradual de favorecimento, apontando um desmonte de políticas ambientais em detrimento de grandes latifundiários e o aumento de iniciativas internacionais que se conectam ao agronegócio, especialmente a partir da mudança do discurso sobre meio ambiente e proteção ambiental.Palavras-chave: Política Externa; Agronegócio; Meio Ambiente.ABSTRACTFrom the process of opening the Itamaraty's dialogue with the Brazilian legislature and business community, the number of actors interested in the formulation of Brazilian foreign policy multiplies. From then on, there was a behavioral change in the Ministry of Foreign Affairs and a range of actors that started to compete with Itamaraty in the foreign trade arena. Using the Two-Level Games Model proposed by Putnam, we seek to understand the impact of the Agribusiness Bench on the formulation of external environmental policies in the period from 2011 to 2019. Preliminary results point to an intensification of the performance of the Agribusiness Bench in relation to the relaxation of environmental measures, a gradual process of favoring, pointing to a dismantling of environmental policies to the detriment of large landowners and the increase in international initiatives that are connected to agribusiness, especially as a result of the change in the discourse on the environment and environmental protection.Keywords: Foreign Policy; Agroindustry; Environment. Recebido em: 31/03/2021 | Aceito em: 27/06/2021.
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