RESUMO:Examinamos a inserção do magistério particular do ensino secundário na categoria de "trabalhador", no contexto de reestruturação das relações trabalhistas e das funções atribuídas ao ensino secundário no país nas décadas de 1930 e 1940, o que implicou em mudanças importantes no estatuto profissional da categoria. Investigamos a elaboração de critérios para a definição da remuneração do magistério de ensino secundário particular. Sucessivas comissões, anteprojetos, pareceres, portarias e decretos focalizaram esta questão. A intervenção do Estado nas relações entre capital e trabalho caracterizou fortemente este processo, participando nas negociações e conflitos entre patrões e empregados. Palavras-chave: Magistério; salário; legislação. WORKING RELATIONS AND TEACHING REMUNERATION (1931-1945)ABSTRACT:The insertion of private secondary school teachers in the category of "worker" was examined in the context of restructuring the working relations and functions attributed to secondary education in the country in the 1930"s and 1940"s, which involved important changes in the professional statute of the category. We investigated the development of the criteria to define the teaching remuneration in private secondary education. Successive commissions, projects, proposals and decrees focused this question. The State intervention in the work and capital relation was principally characterized by this process, taking part in the negotiations and conflicts between employers and employees. Keywords: Teaching, salary, legislationOs estudos sobre a história da profissão docente destacam a importância da atuação do Estado no processo de profissionalização do magistério (NÓVOA, 1991). No Brasil, houve tentativas de transformar o estatuto profissional do magistério de ensino secundário 1 , com a implementação de políticas públicas em educação e trabalho pelo governo federal nas décadas de 1930 e 1940.Trabalho e educação são dimensões marcantes da história daquele período, em que extensa legislação educacional e trabalhista foi desenvolvida para sustentar as bases do desenvolvimento econômico do país e do projeto político que liderava a construção do Estado, a partir do governo de Getúlio Vargas.Assim é que uma vasta legislação foi implementada, voltada para o bem-estar social do "cidadão-trabalhador" e promover, preservar e ampliar a sua capacidade produtiva (GOMES,2005). A educação teria função essencial na construção desse novo
RESUMO: Apresentamos as políticas públicas destinadas a regular o estatuto econômico do magistério particular de Ensino Secundário, em face do contexto histórico de organização das relações trabalhistas e da expansão do setor privado no ensino no pós-1930. A partir da atuação do associativismo docente, examinamos as correlações de força entre órgãos do governo, empregadores e magistério particular na definição de contratos de trabalho e registro profissional, posto que a legislação é produto de relações sociais e de poder. Sob a égide do governo federal, essas relações foram canalizadas para o interior das agências estatais, o que, contudo, não anulou as dimensões de conflito intraestatais e entre sujeitos coletivos organizados que encaminharam suas propostas, manifestaram resistências, articularam alianças e disputaram a hegemonia do processo decisório. Palavras-chave: Estado. Magistério. Ensino Secundário. REGULATION (1931REGULATION ( -1946 ABSTRACT: The public policies intended to regulate the economic state of private teaching in secondary education are presented, with the historical context of its (secondary education's) organization, in mind, including its working relations and the expansion of the private sector in teaching post-1930. From the teaching association's performance, we are able to examine the correlative forces between the government agencies, employers and the teaching profession, in the definition of work contracts and professional register, since it follows that legislation is a product of social relations and power. Under the aegis of the federal government, these relations have become part of the remit of state agencies, but this, in actual fact, hasn't eradicated the dimension of interstate conflict and, between the organized collective subjects that have forwarded their proposals, resistance has become apparent, alliances have been articulated and the hegemony of the decision-making process has been disputed by them. SECONDARY SCHOOL TEACHING AND ITS PROFESSIONAL
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