O presente artigo objetiva discutir a importância das sentenças interpretativas – interpretação conforme e nulidade sem redução do texto – na jurisdição constitucional, salientando, todavia, que a sua utilização deve necessariamente respeitar determinados limites hermenêuticos e o texto da Constituição. Nesse sentido, a ideia é destacar a linha tênue que separa a legitimidade da aplicação dos mecanismos interpretativos em questão do ativismo judicial, surgido a partir de equívocos em sua aplicação. Para tanto, busca-se, inicialmente, discorrer sobre os aludidos temas, reforçando o caráter hermenêutico dos instrumentos de interpretação citados, analisando as suas especificidades, hipóteses e limites para, em um segundo momento, avaliar as relações havidas entre essas ferramentas e o ativismo judicial. Por fim, com a apresentação de um julgado exemplificador da simbiose entre os dois temas, se pretende confirmar o valor dos modelos interpretativos em tela, bem como a obrigação deles serem aplicados dentro de um quadro rígido, vinculante e limitador, a fim de se manter o equilíbrio da democracia dentro do Estado de direito.
This essay aims to examine conception of the term "freedom of education". For this purpose, exposes three conceptions of the term "freedom" and analyzes how does this term entered in the lexicon "liberalism". Further, differentiates the understanding of political and economical liberalism to thus problematize about freedom of education in the (contemporary) Constitutional State-guided by an international order. In this sense, propose the reorganization of the idea of freedom, because of a phenomenological redefinition of the idea of power, according to which there is a limit to economic and political actions within a sphere named undecidable, which enters the dynamic of freedom and in there the liberty of teaching.
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