Ditadura e Democracia: o impacto da conciliação sobre as memórias e a constituição da Justiça de Transição no Brasil Dictatorship and Democracy: the impact of conciliation on the memories and constitution of Transitional Justice in BrazilAlexandre Garcia Araújo* José Alves Dias** REFERÊNCIA ARAÚJO, Alexandre Garcia; DIAS, José Alves. Ditadura e Democracia: o impacto da conciliação sobre as memórias e a constituição da Justiça de Transição no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 38, p. 121-139, ago. 2018. RESUMOABSTRACTO propósito do artigo é demonstrar como o mecanismo da conciliação foi utilizado para superar a ditadura e retornar à democracia, impactando as memórias construídas sobre o período autoritário, e limitando a conformação de uma Justiça de Transição no Brasil. Os debates em torno do tema se acentuaram, sobremaneira, com a formação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, em 1995, a proposição de revisão da Lei de Anistia, em 2010, e a instituição da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2011. Neste processo, as vítimas e familiares dos atingidos, e os governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff intentaram, em graus e modos diferentes, promover a investigação e responsabilização pela violação de direitos humanos durante a ditadura militar. No contraponto, permaneceram os participantes do Clube Militar que obliteravam quaisquer iniciativas nesse sentido. Diante da correlação de forças, as memórias registradas, inicialmente contrapostas, foram cedendo lugar a um enquadramento gradativo ao ponto de se tornarem difusas no processo de definição da Justiça de Transição. The purpose of the article is to demonstrate how the conciliation mechanism was used to overcome the dictatorship and to return to democracy, impacting the memories built on the authoritarian period, and limiting the conformation of a Transitional Justice in Brazil. The debates on this theme were especially marked by the formation of the Special Committee on Political Deaths and Disappearances in 1995, the proposal to revise the Amnesty Law in 2010 and the establishment of the National Truth Commission (CNV), in 2011. In this process, the victims and relatives of those affected, and the governments of Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva and Dilma Rousseff, tried in different degrees and in different ways to promote investigation and accountability for human rights violations during the dictatorship military. In counterpoint, the active and reserve military (through the Military Clubs) remained that obliterated any initiatives in this direction. Faced with the correlation of forces, the recorded memories, initially counterposed, gradually gave way to a gradual framework to the point of becoming diffuse in the process of defining the Transitional Justice. PALAVRAS-CHAVEKEYWORDSDitadura. Democracia. Memória. Justiça de Transição.Dictatorship. Democracy. Memory. Transitional Justice.* Professor Substituto da Universidade do Estado da Bahia - UNEB: Campus XX, Brumado-BA. Mestre em Memória, Linguagem e Sociedade pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Advogado.** Professor Titular no Departamento de História e professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Memória: Linguagem e Sociedade (PPGMLS), da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
A escolarização deve ser garantida e aproximar-se das características identitário-culturais dos seus respectivos grupos populacionais. Destarte, este texto discute a presença da escola em comunidades quilombolas de região baiana. Trata-se de análise quanti-qualitativa desenvolvida a partir de informações de inquérito regional desenvolvido no ano de 2016. Os resultados indicam que dos 14 quilombos contemporâneos de nove cidades, seis tinham escolas funcionando em seus territórios, com turmas multisseriadas das séries iniciais do ensino fundamental. Apenas uma seguia a proposta educacional identitário-formativa quilombola. Quatro comunidades apresentavam escolas desativadas. Os demais quilombos não tinham escolas. Cerca de 20% dos adultos quilombolas eram analfabetos e aproximadamente 40% concluíram o Ensino Fundamental I. É percebida a permanente negligência e/ou negação ao acesso à escolarização ao povo quilombola baiano. Também preocupa que, mesmo quando presente, há baixa adesão escolar à curricularização das questões étnico-raciais e culturais para valorização da identidade quilombola, portanto, capaz de contribuir na formação antirracista.
O presente trabalho tem como finalidade abordar a construção da Assessoria Jurídica Universitária da UESB, denominada Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa (NAJA); esta experiência se reivindica como extensão popular de caráter emancipatório, e tem se desenvolvido nas salas de aula, auditórios e corredores da universidade, além das ocupações e assentamentos dos Movimentos Sociais Populares. Para tanto, será traçado um panorama geral da conjuntura da Educação Superior e da Educação Jurídica, pois não há como apresentar a proposta da AJUP sem problematizar os referidos temas
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.