O debate acerca do Estado laico e da laicidade no Brasil rende muitas reflexões, não somente em questões concernentes aos meandros da intolerância religiosa, mas, principalmente, enseja um olhar mais aguçado em relação aos Poderes Constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário. Por meio de uma abordagem hipotética dedutiva, desenvolvida com a consulta a documentos históricos, jurídicos, acadêmicos e notícias do cenário nacional, esta abordagem procura traçar um percurso epistemológico que busca refletir sobre as práticas governamentais na esfera pública brasileira contemporânea que evidenciam controvérsias no tocante a garantia da laicidade e da preservação constitucional de um Estado laico. Os resultados demonstram a presença contundente de dogmas religiosos na esfera pública. Tanto o Poder Executivo, quanto os Poderes Legislativo e Judiciário se posicionam de maneira paradoxal. Ora assumindo uma premissa alinhada com os parâmetros constitucionais inerentes à dimensão legal laica, respeitando certas diretrizes da laicidade, ora as afrontando, de forma explicita ou velada, a depender das situações e dos interesses, não corroborando para a consolidação de um ideal democrático.
Este trabalho possui como grande tema as relações entre direito e religião, delimitando-se a estuda-las em tempos de fundamentalismos na sociedade brasileira. A pergunta central da pesquisa pode ser definida como: quais as relações entre direito e religião em tempos de fundamentalismos na sociedade brasileira contemporânea? O objetivo central da pesquisa é analisar e interpretar as relações entre direito e religião no contexto fundamentalista da sociedade brasileira contemporânea. A tese alcançada é que as relações entre direito e religião em tempos fundamentalistas, no Brasil, marcam uma produção legislativa hegemônica e ameaçam o caráter laico do Estado. A pesquisa possui como método de raciocínio a dedução, com abordagem analítico-interpretativa e procedimento bibliográfico.
Esta pesquisa possui como temática o fenômeno das fake news religiosas e seus impactos sobre o sistema democrático brasileiro. A pergunta central desta pesquisa como: quais os impactos das fake news de conteúdo religioso na democracia brasileira contemporânea? O objetivo central consiste em relacionar as influências das fake news religiosas com o sistema democrático do Brasil. A tese alcançada é que as fake news religiosas implicam em uma fragilização da democracia no sentido de que as decisões são embasadas por informações falsas que servem para alienar a população e garantir que, através de uma dominação ideológica, a manutenção dos interesses das elites, e isto remonta a um sistema aristocrático de fundo. Da mesma forma, percebe-se um retorno dos fundamentos religiosos para a tomada de decisão de governo, deixando em segundo plano os fundamentos do campo do direito, como os princípios constitucionais, garantias individuais e direitos humanos e, consequentemente, deixando em segundo plano fundamentos que tratam da proteção da vida e da dignidade humana. Quanto à metodologia, esta possui lógica dedutiva, com abordagem analítica e pesquisa em fontes indiretas. No que se refere a organização interna do trabalho, serão utilizados dois subtópicos no desenvolvimento da pesquisa, sendo que o primeiro analisa o fenômeno das fake news religiosas e o segundo relaciona suas influências sobre a democracia brasileira.
Neste artigo, analisa-se a influência da religião sobre a formação da realidade jurídica ocidental, com ênfase na estrutura de linguagem hegemônica que perpassa os ensinamentos religiosos e reflete nas legislações intercorrentes. Tendo em vista que o Direito e a Religião são essencialmente estruturas de linguagem, questiona-se se os interesses hegemônicos percebidos em determinados contextos históricos possuem vinculação com a linguagem religiosa e se esta influência se estende à ciência jurídica. Uma das conclusões é a de que a estrutura de linguagem metafísica, oriunda da Filosofia grega, foi determinante para a influência da religião cristã sobre a formação da realidade jurídica ocidental.
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