Com base na discussão de Giorgio Agamben acerca do estado de exceção, o qual se apresenta como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal, e tem-se tornado um paradigma nas sociedades contemporâneas, inclusive nos regimes democráticos, surge a possibilidade de explorar contextos e situações fáticas em que esse estado de exceção estaria latente. Percebe-se uma relação de interferência entre o estado de exceção e a concentração do poder econômico. Os tempos atuais estão tomados por um estado de exceção econômico permanente, imposto à periferia do capitalismo. Na tentativa de estabelecer um paralelo entre a noção de estado de exceção e o movimento de Economia Solidária no Brasil, este ensaio tem o objetivo de entender a influência do poder econômico (acumulação de capital) na perpetração de um estado de exceção econômico. O resultado disso é que parte da sociedade é excluída dos meios de produção e de sobrevivência e procura alternativas para escapar dessa situação. Um projeto de sociedade economicamente democrática que procura reduzir as desigualdades sociais deve basear-se na solidariedade e na inversão da lógica capitalista atual, em que o Estado (política) deverá estar à disposição dos interesses sociais e não dos interesses de um mercado privado.
O presente trabalho tem como objetivo avaliar a efetividade da política pública de assistência técnica e inclusão socioprodutiva, no âmbito da política estadual de economia solidária do estado da Bahia, por meio da percepção dos empreendedores solidários integrantes da Rede Mata Atlântica de empreendimentos econômicos solidários no território do Baixo Sul da Bahia. A metodologia utilizada foi de natureza quantitativa, com o uso de instrumento padronizado para a coleta dos dados primários junto a 80 empreendedores solidários. Os dados foram tabulados e analisados por meio da estatística descritiva e inferencial, com o uso do programa estatístico SPSS. Os resultados indicaram que os empreendedores solidários se mostram satisfeitos em relação à efetividade das ações do governo do estado em relação à política executada, principalmente as ações que dizem respeito à comercialização, através dos incentivos voltados à implementação do espaço solidário, feiras e eventos e feiras semanais. Contudo, as percepções da efetividade da política apresentaram diferenças entre os municípios e os grupos pesquisados que fazem parte dos empreendimentos. O estudo possibilitou a identificação de possíveis potencialidades e desafios que precisam ser reconhecidos pelo governo e pela sociedade, contribuindo com o debate em torno do fortalecimento da economia solidária e oferecendo respostas para subsidiar ações de intervenções públicas para o fortalecimento dos empreendimentos solidários do Baixo Sul e de outros territórios. Palavras-chave: Política pública. Efetividade. Percepção. Inclusão socioprodutiva. Empreendimentos solidários.
O presente artigo investiga quais as violências vivenciadas pelas mulheres refugiadas, desde o seu país de origem até alcançar a condição legal de refúgio em outras nações. Neste sentido, seu objetivo geral é identificar os diversos tipos de violência sofridas pelas mulheres refugiadas, abordando as violências a que estão expostas nesta condição. Para alcançá-lo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica nas bases acadêmicas, nos relatórios do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e em matérias jornalísticas que apontam dados sobre a temática. Os resultados apontaram para a enorme vulnerabilidade a que elas estão expostas e as múltiplas violências a que são submetidas, como a violência física, financeira, sexual, psicológica, social e cultural.
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