O presente artigo tem por objetivo discutir as últimas Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), assentadas na Resolução MEC/CNE/CEB n.º 1, de 28 de maio de 2021, dentro do atual processo de contrarreforma e subsunção da educação brasileira às determinações do capital no âmbito do seu projeto orgânico burguês de deterioração e mercantilização da educação pública estatal. A análise se vincula a uma pesquisa documental, referenciada no materialismo histórico-dialético.Ao final, infere-se que o planejamento, o financiamento e a execução da educação pública pelo Estado enfrentam resistência das classes dominantes desde a sua origem e, com as reconfigurações impostas pelas crises do capitalismo, têm se tornado um importante campo de disputa mundial, na qual os Estados nacionais têm operado profundas reformas de modo a beneficiar a sua direção e exploração pela inciativa privada, como ocorre no Brasil, em que as novas Diretrizes Operacionais favorecem o alinhamento da EJA às contrarreformas sistêmicas e, por conseguinte, desobrigam ainda mais o Estado pelo seu provimento, favorecem a expropriação do direito dos sujeitos dessa modalidade de ensino de terem acesso aos conhecimentos historicamente produzidos e legitimam uma educação fictícia voltada apenas à certificação.
Diante da expansão do capital, que aprofunda a extração de mais-valor sob a expropriação de direitos e que exige a conformação da classe trabalhadora para a sociabilidade burguesa, o objetivo do artigo é analisar o conglomerado de aparelhos privados de hegemonia empresariais Lemann e sócios e suas intervenções na educação pública. O artigo se vincula a uma pesquisa documental, referenciada no materialismo histórico-dialético. A análise conclui que a Fundação Estudar, o Instituto Social para Motivar, Apoiar e Reconhecer Talentos e a Fundação Lemann são o núcleo originário do conglomerado que dirige as ações de hegemonia de forma orgânica e capilarizada, com a finalidade de generalizar concepções de educação e de mundo das frações empresariais da burguesia à classe trabalhadora.
A subsunção da educação ao projeto capitalista é compreendida por meio da análise das ações de hegemonia do Conglomerado de Aparelhos Privados de Hegemonia Empresariais (APHEs) Lemann e sócios na gestão pública. Assim, destacam-se, nesta pesquisa, três experiências paranaenses realizadas no período de 2016 a 2019, denominadas de “seleção pública” para os cargos comissionados de secretário de educação, do município de Londrina, de secretário regional de educação do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (Codinorp) e de chefes para os 32 Núcleos Regionais de Educação, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED). Todas elas foram conduzidas pelo Conglomerado Lemann e instituições parceiras sob bases gerencialistas empresariais, calcadas no mérito individual, na isenção política da escolha, na sobrevalorização do acúmulo técnico experiencial, com vistas à generalização de um certo tipo empresarial de qualidade e de gestão da educação pública. A análise expõe as formas de intervenção direta dos APHEs na gestão pública por meio de uma trama de influências constituída pela frente parlamentar mista de educação, pelos aparelhos administrativos do Estado, pelas empresas, e, por fim, pelo processo de ampliação seletiva do Estado com fins de garantir a expansão de oportunidades de negócios.
Este estudo toma as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, de 2000, como marco regulatório que balizou, nos últimos vinte anos, a construção de Diretrizes estaduais e municipais, sob os princípios da educação humana emancipatória, atendendo às especificidades que delimita a EJA, como modalidade da educação básica. Aponta que as Diretrizes Nacionais são resultado da confluência das forças políticas que disputavam, no interior do Estado, diferentes projetos de educação. Afirma que as Diretrizes Estaduais, no Paraná, de 2006, coadunam com os princípios emancipatórios e demonstra, por meio, de pesquisa bibliográfica e da análise dos atos normativos da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e do Conselho Estadual de Educação, emitidos nos últimos dez anos, que a EJA se distancia das Diretrizes, para alinhar-se à Base Nacional Comum Curricular, cujo objetivo é a rápida certificação, por meio da educação a distância.
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