RESUMO: O Brasil tem avançado muito em relação às políticas públicas relacionadas à educação inclusiva. Várias leis, decretos e portarias dos últimos anos buscaram garantir o acesso dos alunos com deficiências às escolas comuns. A partir da análise documental em fontes primárias e secundárias, foi construída a premissa de que, em Minas Gerais, seria possível localizar três fases do processo de consolidação da educação inclusiva. Essas fases não seriam estáticas, elas coexistiriam, se sobrepondo e permitindo visualizar a identidade de cada época. Os resultados demonstram que, na primeira fase (1930-1950), crianças com deficiência, que até então estavam afastadas das escolas, passam a frequentá-las, nas chamadas classes especiais. As classes especiais mineiras foram concebidas com o objetivo de receber crianças com deficiência em um modelo baseado nos ideais da Escola Nova. Na segunda fase (1950-1990), as escolas especiais multiplicam-se, fortalecendo esse modelo de escolarização. Uma das consequências do aumento das escolas especiais foi a migração dos alunos com deficiência para essas instituições, enquanto as classes especiais acabaram se tornando local para os chamados alunos com problemas de aprendizagem. Em uma terceira fase (1990 -), a educação inclusiva consolida-se como Lei de Estado, obrigando as escolas especiais e as escolas comuns a reinventarem seu papel. Nessa fase, as classes especiais são extintas e a Educação Especial provoca novos questionamentos. Dentre eles, o desafio de efetuar a educação para todos sem deixar de lado as especificidades de um público tão diverso.

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Neste estudo analisamos a implementação da política de cotas para pessoas com deficiência na Universidade Federal de Minas Gerais. O objetivo geral foi identificar o perfil dos estudantes que ingressaram através do sistema de cotas, por meio da análise de características como o tipo de deficiência, a área de estudos escolhida, a idade, o sexo, entre outros. A fundamentação para a realização da pesquisa permeia a compreensão in loco do estabelecimento da Política de cotas. Dentre os diversos aspectos identificados, foi possível notar que os alunos são formados pela maioria de homens, com deficiência física e a maior parte escolheu cursos da área da saúde. Esses resultados, em linhas gerais, embasaram a conclusão da necessidade de ampliação das discussões e reflexões acerca das demandas de acessibilidade que as instituições federais podem apresentar nos próximos anos.

RESUMODesde 1927 constava no Regulamento do Ensino Primário de Minas Gerais a proposta de homogeneização das classes escolares, mas sua implantação ocorreu somente com a chegada em Belo Horizonte da psicóloga Helena Antipoff. Com a homogeneização das classes, estabelecem-se as classes especiais, presentes na Europa desde o final do século 19. O objetivo é analisar a proposta das classes especiais a partir da análise documental do periódico Infância Excepcional publicado nos boletins da Secretaria da Educação e Saúde Pública do governo de Minas Gerais nos anos de 1930 e 1940 e de outros artigos publicados sobre o tema. Busca-se verificar como as classes especiais foram sistematizadas no contexto brasileiro, a partir das orientações de Helena Antipoff. Ela nasceu na Rússia, morou na França e estagiou no laboratório de Binet, antes de seguir para Genebra, onde finalizou seus estudos no Instituto Jean Jacques Rousseau. A hipótese é que a formação multicultural de Helena Antipoff influenciou a maneira como as classes especiais se configuraram em Minas Gerais e, posteriormente, no Brasil, contribuindo para o tratamento e a educação das crianças deficientes no país. As classes especiais mineiras, principalmente as do Instituto Pestalozzi, constituíram-se como locais de aplicação de uma metodologia diferenciada. A atual historiografia da ciência tem evidenciado que o conhecimento tem que se tornar local para funcionar como conhecimento. Embora profundamente marcada pela trajetória na Europa, é somente a partir do conhecimento do contexto cultural mineiro e de suas especificidades que Antipoff pode reafirmar a importância do conceito de Inteligência Civilizada.

O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), ou Plano de Ensino Individualizado (PEI), é definido pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEEMG) como um recurso obrigatório no processo de inclusão escolar dos alunos da Educação Especial, nas classes comuns de ensino. Apesar da importância do PDI e da obrigatoriedade de sua utilização nas escolas estaduais, é necessário compreender qual a percepção dos professores acerca de sua aplicação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa tipo survey, com o uso de questionários que foram respondidos de forma online pelo público formado por professores regentes, professores de apoio, professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), diretores e especialistas da rede estadual de educação. Foram recebidas 1.286 respostas. Os resultados indicaram a necessidade de capacitação dos docentes para a utilização do PDI e do melhor preparo do especialista para conduzir o preenchimento e prestar assistência aos professores. Além disso, foram indicados no documento os pontos considerados confusos, complexos ou mal interpretados pelos profissionais e a necessidade de um estímulo para um trabalho colaborativo na execução da tarefa. A proposta curricular orientada pelo Projeto Político Pedagógico, a avaliação diagnóstica inicial do aluno, o planejamento pedagógico e a avaliação e correção de rumos foram os itens identificados como os mais problemáticos. Conclui-se que o PDI é um recurso importante para a promoção da acessibilidade curricular; no entanto, sua escrita e sua utilização requerem uma formação mais consistente por parte dos profissionais que atuam na escola, uma maior participação da família e de outros profissionais que acompanham a criança.

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É apresentado um panorama da atuação de professores de educação especial frente as atividades remotas durante o período da pandemia da Covid-19. Professores que atuam na modalidade foram ouvidos através de um questionário autoaplicado. Os resultados apontam os desafios da adoção de atividades nesse formato, principalmente na utilização dos recursos tecnológicos. Enquanto o trabalho docente se intensificou, a participação dos estudantes diminuiu, evidenciando o impacto negativo desse momento na educação de alunos com deficiência.

A pandemia da Covid-19 trouxe impactos para os estudantes da graduação. Poucos são os estudos dedicados a compreender em que condições alunos com deficiência enfrentaram a implantação do ensino remoto emergencial. Foi realizada uma pesquisa que contou com a participação de 156 alunos com deficiência, por meio de um questionário online. Buscou-se identificar se esses alunos tiveram suporte adequado durante a pandemia e os recursos e as tecnologias preferidos nesse cenário. Os resultados indicam que a disponibilidade de recursos foi frágil e muitos estudantes não receberam nenhum suporte. Esse é um grupo já vulnerável, para quem as questões socioeconômicas significaram um obstáculo importante durante a pandemia, somadas à ausência de estratégias específicas voltadas à saúde mental.