Resumo No presente trabalho são analisados os determinantes da utilização de assistência técnica pelos agricultores familiares brasileiros em 2014. Utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostras Domiciliares (PNAD) de 2014, foi estimado um modelo de regressão qualitativa probit, permitindo a identificação da magnitude e significância do efeito de cada variável explicativa sobre a probabilidade de utilização de assistência técnica no último trabalho agrícola desenvolvido no empreendimento. Os resultados evidenciam que o perfil socioeconômico, as características produtivas e a localização do agricultor familiar afetam significativamente a probabilidade de utilização da assistência técnica. Observou-se que o fato de um indivíduo possuir pele não branca, ter como principal canal de comercialização a venda direta ao consumidor, ser cessionário ou apresentar condição não especificada em relação à terra, possuir idade avançada ou baixa escolaridade ou renda per capita apresentam efeito estatisticamente significativo de redução na probabilidade de utilização da assistência técnica. Por outro lado, o fato de o indivíduo ter como principal canal de comercialização a venda para empresas ou cooperativas, de possuir empregados temporários ou estar localizado na região Sul aumentam essa probabilidade. Conclui-se, por fim, que estudos aprofundados para o melhor entendimento desses efeitos podem fornecer respaldo para o aperfeiçoamento das ações de assistência técnica.

Resumo: Análises quantitativas dos efeitos da assistência técnica e extensão rural (ATER) são fundamentais para o aperfeiçoamento da política. Com o objetivo de avaliar o efeito da utilização de assistência técnica sobre a renda mensal dos agricultores familiares brasileiros, no presente trabalho aplicou-se o instrumento econométrico Propensity Score Matching, utilizando-se dados da Pesquisa Nacional por Amostras Domiciliares (PNAD) do ano de 2014. Os resultados obtidos evidenciaram acréscimo estatisticamente significativo de R$ 490,54 sobre a renda mensal dos agricultores familiares devido à utilização de assistência, o que comprova a efetividade da ATER enquanto instrumento de geração de renda. Além disso, a análise em nível agregado permite inferir que o acréscimo de renda mensal total para os agricultores familiares em 2014, devido às ações de ATER, foi estatisticamente superior ao gasto anual do governo com o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar. Conclui-se, desse modo, que há forte indício da viabilidade da expansão das ações de ATER, principalmente considerando que apenas 17% dos agricultores familiares foram assistidos por tais serviços em 2014. A expansão da política, associada às análises sistêmicas para seu constante aperfeiçoamento, é, portanto, um caminho promissor para o desenvolvimento econômico da agricultura familiar no Brasil.

O presente trabalho consiste na aplicação da análise envoltória de dados para o estabelecimento de um ranking de eficiência da utilização conjunta dos inputs crédito rural, oferecido para a aquicultura; e do capital social (recurso financeiro disponibilizado na forma de convênios relacionados à atividade); para o incremento da produção aquícola nos estados brasileiros entre 2010 e 2011. Foi utilizado o modelo BCC com orientação a output, que indica qual o maior nível de produção que se pode alcançar considerando o valor de inputs disponíveis. Os estados do Mato Grosso, Paraíba e Maranhão ocuparam o 1º, 2º, e 3º lugar do ranking, respectivamente. O estado do Acre apresentou a menor eficiência entre as DMU’s analisadas, sendo que os principais fatores condicionantes de eficiência observados foram o aproveitamento de espécies nativas, com nicho diferenciado e maior valor de mercado; o ordenamento legal da atividade e o apoio através de incentivos fiscais por parte do governo estadual; e a existência de um ambiente institucional bem estruturado e que atenda a demanda regional de informação e assistência técnica e a agilidade nos processos de licenciamento, por meio da participação ativa dos governos municipal e estadual. Conclui-se que a análise DEA é um interessante instrumento de auxílio governamental, pois permite que além dos valores absolutos de insumos e de produção, possam ser observados outros condicionantes, que passariam despercebidos perante uma análise comum.

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In the last decade, significant changes in the national scenario have altered the productive and social dynamics of Family Agriculture (FA) and public policies for this public, such as Technical Assistance and Rural Extension (TARE), can play an important role in its strengthening. This study carried out a territorial analysis of the dynamics of access to TARE by FA in the last decade, through multiple data sources. The results show that the structuring of a new and efficient national TARE system must rely on: (i) state action, but not with the claim that they are the only source of such services; (ii) expansion of the performance of municipalities, where the participation of city halls may contribute to TARE becoming a quality service; (iii) continuous and quality training for extension workers; iv) creation of innovative financing mechanisms; and (v) promoting the integration of research and extension.