Zonas de Agroecologia e Ecovilas: uma proposta para os planos diretores municipais

Abstract

Ecovilas são assentamentos humanos sustentáveis criados pela sociedade civil que respondem aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e desenvolvem soluções inovadoras em diversas dimensões da sustentabilidade. No entanto, a dicotomia urbano-rural que permeia a legislação brasileira, no que tange ao uso e ocupação do solo, dificulta a expressão de novas ruralidades e o desenvolvimento das ecovilas. O presente artigo esclarece o papel das ecovilas na busca pelo desenvolvimento sustentável, problematiza as dificuldades causadas pelo atual ordenamento jurídico brasileiro, bem como indica um possível caminho para que as ecovilas sejam recepcionadas pela legislação como um ator social relevante na busca pela sustentabilidade local. Esclarecemos de que forma as ecovilas podem ser inseridas nos Planos Diretores Municipais, por meio da criação de “Zonas de Agroecologia e Ecovilas”. Por fim, definimos critérios claros para orientar os gestores públicos na identificação das ecovilas existentes em seus territórios.