When National Actors Become Transnational: Transjudicial Dialogue between Democracy and Constitutionalism

Ferrarese, Maria Rosaria

doi:10.2202/1934-2640.1305

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“…Do mesmo modo, Ferrarese (2009) descreve que a globalização tem como efeito a desterritorialização e desnacionalização das sociedades domésticas, processo esse irreversível no cenário atual de interconexão econômica e tecnológica. Como asseverado pela teórica, ante a globalização e a consequente percepção de que os Estados respondem atualmente a objetivos e problemas globais, perdeu-se a ideia de que as distintas sociedades se encontram estritamente vinculadas a um território e auferiu-se a noção de que há uma diversidade de assuntos que não mais são de competência reservada das autoridades nacionais.…”

Section: Espaço Para Avanços: O Coronavírus Como Fator Demonstrativo unclassified

Direitos humanos em tempos de crise: os reflexos do coronavírus no compliance estatal com a sistemática internacional

Calixto

Carvalho

2020

Opin. jurid.

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Objetiva-se evidenciar, por meio da condução de uma pesquisa de caráter qualitativo e da adoção do método dedutivo, como a pandemia causada pela Covid-19 pode levar a um maior compliance estatal com as normas de proteção de direitos humanos. Por meio de uma análise histórica do desenvolvimento e proteção dos direitos humanos no cenário internacional, verifica-se que situações de crise têm a capacidade de produzir efeitos positivos e uma mudança no pensar da sociedade. Ainda, após uma reflexão acerca das consequências da pandemia na modificação das relações entre os países, denota-se como a situação excepcional atual, apesar de gerar efeitos adversos no que se refere à proteção dos direitos humanos, expondo a fragilidade dos sistemas de saúde e de suas políticas sociais, também traz consequências sobre o comportamento dos Estados para com seus indivíduos. Conclui-se que a atual pandemia tem a capacidade de elevar a percepção dos custos do noncompliance e dos benefícios que um maior foco na proteção dos direitos humanos tem em longo prazo, de forma a incentivar uma maior conformidade das práticas estatais com as normas internacionais de proteção de tais direitos.

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Section: Espaço Para Avanços: O Coronavírus Como Fator Demonstrativo unclassified

Direitos humanos em tempos de crise: os reflexos do coronavírus no compliance estatal com a sistemática internacional

Calixto

Carvalho

2020

Opin. jurid.

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“…O que torna o recurso a esta "estratégia discursiva"ainda mais atrativo é o fato de que este "diálogo" confere aos tribunais um significativo grau de liberdade em "atualizar o sentido da constituição" à medida que amplia sobremaneira o arsenal argumentativo dos seus magistrados. Este aumento de poder dos tribunais, em escala global (TATE;VALLINDER, 1995;HIRSCHL, 2007;STONE, 2009), a um só tempo reforça o seu papel institucional no âmbito interno de cada Estado e, a característica que mais chama a atenção no contexto deste trabalho, confere-lhes um sobrelevado papel de acomodação das tensões eventualmente existentes entre os diferentes regimes jurídicos (FERRARESE, 2009), reforçando a ideia de que a constituição opera como instrumento de mediação entre o doméstico e o global (JACKSON, 2010).…”

Section: Síntese De Algumas Questões Centrais Relacionadas Ao "Novo" unclassified

“…1 Assumindo, em certo sentido, a existência de uma espécie de consenso generalizado, alguns autores que abordam a questão afirmam categoricamente a existência de uma prática disseminada de recurso ao argumento de direito comparado em diferentes jurisdições, nas mais variadas tradições jurídicas. (SAUNDER, 2006;PONTHOREAU, 2005;SLAUGHTER, 1994;FERRARESE, 2009).…”

Section: Introductionunclassified

“…Por outro lado, sob o ponto de vista dos vínculos estabelecidos com as demais realidades normativas, esta prática produz um efeito de "vasos comunicantes" (PONTHOREAU, 2005) que, sem chegar ao ponto de reconhecer a insurgência de uma nova ordem mundial forjada a partir de uma ordem judicial global (SLAUGHTER, 2005), transforma os tribunais nacionais em agentes transnacionais (FERRARESE, 2009;WHYTOCK, 2009). Tem-se, assim, uma dupla ampliação: das realidades institucionais em conversação com o qual as instâncias decisórias nacionais devem se ocupar; e, do próprio repertório de razões a serem colocadas à disposição dos julgadores.…”

unclassified

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Comparativismo Constitucional E Tradução Jurídica: Aproximações Iniciais Ao Problema Da Incorporação Discursiva Dos Elementos Não-Nacionais

Bastos

Lois

2018

RDB

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O recurso a elementos não-nacionais (foreign materials) no exercício da jurisdição constitucional tem crescido significativamente, apesar de não constituir um fenômeno novo. O “argumento de direito comparado” representa um dos mecanismos discursivos através dos quais os tribunais podem intermediar as crescentes tensões entre sujeitos constitucionais e estabelecer pontes de ligação entre ordens normativas. Nos tribunais de recursos, a abertura ao diálogo com outras realidades normativas se opera mediante esforços dos tribunais em traduzirem fragmentos externos em seus discursos sobre a constituição institucionalmente produzidos. Defende-se neste artigo que a prática dos tribunais de recurso a elementos não-nacionais representa tanto uma forma de abertura a pluralidade de perspectivas quanto uma estratégia discursiva voltada a produzir pontos de convergência material em torno das atualizações de sentido da constituição. Estas práticas são tratadas neste artigo como forma de tradução de modelos teóricos e de elementos normativos produzidos em outros contextos de significação. Dito de outro modo, a abertura ao diálogo com outras realidades normativas se opera mediante esforços dos tribunais em traduzirem fragmentos externos em seus discursos sobre a constituição institucionalmente produzidos.

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“…Justices from all around the world interact with each other today much more than before (Law and Chang ), often referred to in the literature as judicial dialogue, community of courts, or transnational organizational field of courts (Frishman ; Ferrarese ; Baudenbacher ). This interaction among justices takes on two forms: citation to foreign law and face‐to‐face interaction between justices from different nations (Law ; Law and Chang ; Slaughter ).…”

Section: Transnational Judicial Engagementmentioning

confidence: 99%

Translating Justice: The International Organization of Constitutional Courts

Sommer

Frishman

2016

Law & Policy

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What is the international organization of national constitutional courts? This article develops a theoretical framework to analyze this question and tests it empirically with original data of translated opinions. Justices of different nations form an emerging epistemic community, which is congealed due to common practices as well as to competition and selectiveness throughout the judicial career. Opinions translated into English as the lingua franca are pivotal for communication within this epistemic community. Through engaging in a transnational judicial dialogue, and particularly as far as this dialogue concerns legal citations, this community uses international law as a key guide to finding equilibrium solutions at national and international levels. Five sources of international law overwhelmingly dominate. In addition, we find evidence in the collegial game within the different courts for the existence of a transnational epistemic community of Supreme Court justices.

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When National Actors Become Transnational: Transjudicial Dialogue between Democracy and Constitutionalism

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Direitos humanos em tempos de crise: os reflexos do coronavírus no compliance estatal com a sistemática internacional

Direitos humanos em tempos de crise: os reflexos do coronavírus no compliance estatal com a sistemática internacional

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Translating Justice: The International Organization of Constitutional Courts

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