Resumo: Com o intuito de fugir ao pagamento dos tributos, alguns contribuintes procuram meios lícitos e ilícitos, de reduzir o montante a ser recolhido, seja através da elisão fiscal, visando obter uma legítima economia de tributos, seja através da evasão fiscal, que seria o ato concomitante ou posterior à incidência tributária, onde são utilizados meios ilícitos para fugir ao pagamento. O fenômeno da evasão fiscal tem sido estudado há muito, porém mais recentemente também sob o prisma da moral e da ética fiscal. Alguns estudos contemporâneos apontam que a evasão fiscal pode ser considerada ética em algumas circunstâncias e antiética sob outras circunstâncias, visão que também é partilhada na literatura recente. O presente estudo utilizou um instrumento de pesquisa anteriormente aplicado em vários países, e foi adaptado com o objetivo de analisar a Percepção da Ética Fiscal dos contribuintes na visão do Auditor Fiscal no Estado do Ceará. As conclusões apontam para certa relatividade ética com relação à justificativa para a evasão fiscal, embora alguns argumentos apareçam com mais intensidade que outros, os resultados também demonstraram que a evasão fiscal encontra certa justificativa quando o sistema fiscal é percebido como injusto. A Corrupção governamental não encontrou justificativa ética pelos respondentes da pesquisa, em contradição com o resultado encontrado em outros inquéritos. A ampliação do universo de aplicação dessa pesquisa é recomendada para alargamento da visão exploratória sobre o tema.Palavras-chave: Evasão Fiscal. Ética Fiscal. Administração Tributária. Administração Pública.
Abstract:In order to avoid paying taxes, some taxpayers seek licit and illicit means of reducing the amount to be collected, either through tax avoidance, in order to obtain a legitimate tax savings, or through tax evasion, which would be the act Concomitant or subsequent to the tax incidence, where illicit means are used to evade payment. The phenomenon of tax evasion has been studied for a long time, but more recently also under the prism of moral and fiscal ethics. Some contemporary studies point out that tax evasion may be considered ethical in some circumstances and unethical under other circumstances, a view that is also shared in recent literature. The present study used a research instrument previously applied in several countries, and was adapted with the objective of analyzing the Perception of Fiscal Ethics of taxpayers in the view of the Fiscal Auditor in the State of Ceará. The conclusions of the study for a certain ethical relativity regarding the justification for tax evasion, although some arguments appear more intense than others, the results also showed that tax evasion finds some justification when the tax system is perceived as unfair. Government corruption did not find ethical justification by the respondents of the research, in contradiction with the result found in other inquiries. The